Rodrigo Formigal destaca que novas regras do crédito vão “mudar muito” o mercado
As novas regras do crédito ao consumo abrangem um alargamento dos empréstimos, incluindo a soluções de “buy now pay later” (BNPL), mas também a créditos de baixo valor.
Segundo Rodrigo Formigal, em declarações ao Jornal de Negócios, “para os BNPL vai ser uma grande revolução”, que exigirá grandes mudanças nos processos das entidades, podendo ainda abrir espaço ao crescimento de soluções de pagamentos diferidos.
A nova diretiva europeia vai obrigar estas soluções a cumprir regras mais exigentes em matéria de informação, publicidade, direito de cancelamento e avaliação de solvabilidade, com entrada em vigor até novembro de 2026 após transposição para Portugal. A medida pretende responder à forte disseminação destes produtos e aos riscos de sobreendividamento.
A diretiva vai passar a abranger também os créditos de valor muito baixo, inferior a 200 euros, e reforça o direito de revogação em 14 dias, com prazos alargados (ou inexistentes) se não for prestada a informação obrigatória. “Vai mudar muito, porque os consumidores não vão simplesmente poder contratar um crédito sem informação”, afirma o cocoordenador da área de prática de Direito Financeiro da Abreu Advogados.
