Abreu Advogados analisa evolução da regulação bancária e dos mercados de capitais em Portugal
Ana Sofia Batista, Jorge Morais e Diogo Matos Horta são autores do “Country Update – Portugal: Securities & Banking”, publicado na Thomson Reuters.
O documento apresenta uma análise abrangente do enquadramento jurídico e regulatório dos setores bancário e dos mercados de capitais em Portugal, identificando as principais alterações legislativas, tendências de mercado e desafios que se colocam às instituições financeiras e aos investidores.
Entre os temas em destaque estão as recentes alterações ao Código dos Valores Mobiliários, nomeadamente as decorrentes da implementação do pacote legislativo europeu Listing Act, que procura facilitar o acesso das empresas aos mercados de capitais. A análise aborda também a evolução do regime de gestão de ativos, as novas regras aplicáveis à cessão e gestão de créditos bancários e o reforço dos mecanismos de supervisão e proteção dos investidores.
No domínio da transformação digital, os autores analisam o impacto de iniciativas europeias como o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e o Regulamento relativo à Resiliência Operacional Digital do Setor Financeiro (DORA), que introduzem novas exigências para as entidades financeiras. O documento dedica ainda especial atenção à prevenção do branqueamento de capitais, à governação das instituições financeiras e à crescente importância dos critérios ambientais, sociais e de governação (ESG) na atividade do setor.
