Manuel Andrade Neves analisa as taxas sobre os lucros das empresas energéticas

Manuel Andrade Neves assina um artigo de opinião no ECO no qual analisa a proposta de criação de uma nova taxa sobre os lucros das empresas energéticas.

No texto, o advogado alerta para os riscos de soluções fiscais generalistas, sublinhando que nem todas as empresas do setor beneficiam de igual forma de contextos excecionais. Destaca, em particular, a necessidade de distinguir entre operadores tradicionais e aqueles que têm investido de forma consistente em energias renováveis.

O coordenador da área de prática de Público e Ambiente da Abreu Advogados defende que a adoção de medidas fiscais extraordinárias, sem a devida diferenciação e fundamentação técnica, pode gerar distorções e comprometer o investimento no setor. O artigo constitui, assim, um contributo para o debate sobre a coerência e eficácia da política fiscal no contexto energético atual.

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