Nuno Cunha Barnabé explica notificações da AT na Zona Franca da Madeira
Nuno Cunha Barnabé, Sócio e cocoordenador de Fiscal da Abreu Advogados, esclareceu no jornal ECO as notificações da Autoridade Tributária às empresas da Zona Franca da Madeira.
No artigo o fiscalista da Abreu Advogados considera que este processo “é das questões mais complexas que Portugal alguma vez teve em termos de contencioso fiscal” e contesta que “não sabemos como é que as empresas foram selecionadas porque isso não é público nem transparente . Não conseguimos chegar lá. Também não sabemos como se se fizeram os cálculos e os cálculos são muito delicados”.
O advogado é taxativo: “é mais do que adquirido que o Estado não vai conseguir recuperar este valor todo. Seja porque judicialmente não vai conseguir fazê-lo, seja porque na prática há empresas que já não estão lá e outras que não têm património. Muitas empresas não vão ter ativos, não têm capacidade financeira para pagar esta dívida. Vão ficar insolventes”, aponta.
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