Joana Maldonado Reis esclarece critérios para isenção de IVA nas consultas de nutrição em ginásios
A Autoridade Tributária passou a admitir a isenção de IVA para consultas de nutrição realizadas em ginásios, desde que sejam prestadas por profissionais devidamente habilitados e que tenham fins terapêuticos, com faturação separada dos serviços desportivos, conforme esclarece Joana Maldonado Reis, sócia contratada da Abreu Advogados.
Em declarações ao Jornal de Negócios, a advogada especialista em Direito Fiscal sublinha que “o ginásio vai ter de arranjar maneira de garantir que a pessoa que está a ter a consulta efetivamente precisa, [porque] em caso de inspeção, a AT pode pedir evidências”.
Apesar de suscitar algumas questões práticas, a mudança revoga orientações anteriores mais restritivas, o que configura “um avanço para o que vinha a ser praticado antes e uma boa notícia para os ginásios”, afirma Joana Maldonado Reis.
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