Patrícia Perestrelo explica as principais alterações propostas ao Código do Trabalho
Patrícia Perestrelo, sócia contratada e cocoordenadora da Área de Prática de Trabalho da Abreu Advogados, explica, num artigo publicado pela Human Resources Portugal, o que está em causa com a revisão profunda do Código do Trabalho.
O anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, propõe um amplo conjunto de alterações com o objetivo de aumentar a produtividade, a competitividade e o emprego, alterando mais de cem artigos.
Entre as principais propostas estão o alargamento do conceito de dependência económica de trabalhadores independentes, a possibilidade de o horário flexível ser proposto pelo trabalhador, a eliminação do alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, novas regras para contratação a termo, a revogação da proibição de outsourcing em postos extintos nos 12 meses anteriores, entre outras mudanças.
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