Maria Inês Assis e Francisco Rodeia Gomes explicam proposta do OE2023
Será que a reforma do mínimo de existência vem atenuar a subida da fatura do IRS dos pensionistas?
Os fiscalistas da Abreu Advogados comentam num artigo do Jornal Novo Semanário a proposta do Orçamento de Estado de 2023 que está relacionada com o mínimo de existência que atenua subida da fatura do IRS dos pensionistas.
Maria Inês Assis, sócia contratada da Abreu Advogados, e Francisco Rodeia Gomes, associado, analisam a relação entre o IRS dos pensionistas, o adiantamento da meia pensão e a reforma do mínimo de existência. Concordam com o facto de que a primeira proposta do OE2023 prevê uma reforma do mínimo de existência que deverá atenuar o efeito da eventual subida de escalão, o que, segundo os fiscalistas, mitiga “um eventual agravamento fiscal”.
