Diogo Orvalho explica acórdão do Supremo Tribunal na área do trabalho
Diogo Orvalho, sócio contratado da Abreu Advogados, explica, em entrevista ao Jornal NOVO, o impacto do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que obrigou empresa a conceder folgas aos fins-de-semana a funcionária com filhos menores de 12 anos.
Uma decisão que poderá levar a uma revolução laboral e, de acordo com Diogo Orvalho, “tornar difícil a gestão dos recursos humanos”, com as empresas a “ter de contratar pessoal ainda que em part-time, para fazerem as folgas desses trabalhadores”.
O especialista em Direito do Trabalho acrescenta que “os trabalhadores que não estarão nesta situação, que não terão filhos menores de 12 anos a seu cargo, poderão ser penalizados. Esse poderá ser o reverso da medalha porque, efetivamente, poderão ter de trabalhar nas folgas que outros venham a ter sufragadas pelo tribunal”.
Diogo Orvalho admite que as empresas podem salvaguardar-se de formas diferentes “nomeadamente a redacção dos contratos de trabalho, clarificar no início que determinado trabalhador foi contratado no pressuposto e requisito essencial da sua disponibilidade para trabalhar aos fins-de-semana. Podem, eventualmente, durante o próprio processo que decorre na CITE, invocar a impossibilidade prática de substituir o trabalhador que vem pedir o horário flexível”.
