III Congresso de Direito Laboral

A Abreu Advogados, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convidam para o III Congresso de Direito Laboral, que será realizado no dia 26 de maio, às 09h00, no Museu da Electricidade – Casa da Luz (Funchal).

Os oradores vão analisar as principais medidas constantes da Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio, nomeadamente, o trabalho nas plataformas digitais, o teletrabalho, a proibição do outsourcing nas empresas, a remissão abdicativa, a atividade sindical na empresa e os poderes da Inspeção Regional de Trabalho.

O evento é presencial mas terá disponível também a sua transmissão online.

  Inscrições

PROGRAMA

09h30 | Boas Vindas: José Miguel Tropa – Advogado; sócio da Abreu Advogados Madeira.

09h35 | Abertura da sessão: Rita Andrade – Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania

09h45 | Painel I: 

Moderador: Savino Correia – Diretor Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva

10h00 | Visão Geral das Alterações ao Código do Trabalho
Luís Gonçalves da Silva – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vice-presidente do IDPDT da FDUL; Advogado; Consultor da Abreu Advogados.

10h15 | Direito Transitório. Trabalho nas Plataformas Digitais  
Pedro Romano Martinez – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da FDUL.

10h30 | Debate

11h00 | Coffee-break  

11h15 | Painel II: 

Moderador: Vânia Jesus – Presidente do Instituto de Emprego da Madeira.

11h30 | Parentalidade e Cuidador Informal  
Gonçalo Delicado – Advogado; Sócio Contratado da Abreu Advogados.

11h45 | O dever de informação. Contrato a Termo, Temporário e Período Experimental  
Ana Manuela Barbosa – Advogada; Sócia Contratada da Abreu Advogados.

12h00 | Debate  

12h45 | Intervalo de almoço  

14h30 | Painel III: 

Moderador: Márcia Gomes – vogal do CA da Segurança Social da Madeira

14h30 | O Outsourcing nas empresas  
Marta de Oliveira Pinto Trindade – Advogada; Sócia da Abreu Advogados.

14h50 | Cessação do Contrato de Trabalho e Remissão Abdicativa   
Luís Menezes Leitão  – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado.

15h15 | Debate  

15h45 | Coffee Break  

16h00 | Painel IV:   
Moderador: Artur Batista – Presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados

16h05 | O Contrato de Trabalho a Termo e Temporário
Micaela Afonso – Advogada especialista em Direito do Trabalho; Sócia da Abreu Advogados Madeira.

16h25 | A Atividade Sindical na Empresa e os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho  
Luís Gonçalves da Silva – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vice-presidente do IDPDT da FDUL; Advogado; Consultor da Abreu Advogados.

16h45 | Os poderes da Inspeção Regional de Trabalho e as alterações à Lei das Contraordenações Laborais  
David Mendes Pinto – Procurador do Tribunal de Trabalho.

17h05 | Debate  

17h30 | Discurso de encerramento   
Micaela Afonso – Advogada; sócia da Abreu Advogados Madeira.