III Congresso de Direito Laboral
A Abreu Advogados, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convidam para o III Congresso de Direito Laboral, que será realizado no dia 26 de maio, às 09h00, no Museu da Electricidade – Casa da Luz (Funchal).
Os oradores vão analisar as principais medidas constantes da Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio, nomeadamente, o trabalho nas plataformas digitais, o teletrabalho, a proibição do outsourcing nas empresas, a remissão abdicativa, a atividade sindical na empresa e os poderes da Inspeção Regional de Trabalho.
O evento é presencial mas terá disponível também a sua transmissão online.
PROGRAMA
09h30 | Boas Vindas: José Miguel Tropa – Advogado; sócio da Abreu Advogados Madeira.
09h35 | Abertura da sessão: Rita Andrade – Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania
09h45 | Painel I:
Moderador: Savino Correia – Diretor Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva
10h00 | Visão Geral das Alterações ao Código do Trabalho
Luís Gonçalves da Silva – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vice-presidente do IDPDT da FDUL; Advogado; Consultor da Abreu Advogados.
10h15 | Direito Transitório. Trabalho nas Plataformas Digitais
Pedro Romano Martinez – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da FDUL.
10h30 | Debate
11h00 | Coffee-break
11h15 | Painel II:
Moderador: Vânia Jesus – Presidente do Instituto de Emprego da Madeira.
11h30 | Parentalidade e Cuidador Informal
Gonçalo Delicado – Advogado; Sócio Contratado da Abreu Advogados.
11h45 | O dever de informação. Contrato a Termo, Temporário e Período Experimental
Ana Manuela Barbosa – Advogada; Sócia Contratada da Abreu Advogados.
12h00 | Debate
12h45 | Intervalo de almoço
14h30 | Painel III:
Moderador: Márcia Gomes – vogal do CA da Segurança Social da Madeira
14h30 | O Outsourcing nas empresas
Marta de Oliveira Pinto Trindade – Advogada; Sócia da Abreu Advogados.
14h50 | Cessação do Contrato de Trabalho e Remissão Abdicativa
Luís Menezes Leitão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado.
15h15 | Debate
15h45 | Coffee Break
16h00 | Painel IV:
Moderador: Artur Batista – Presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados
16h05 | O Contrato de Trabalho a Termo e Temporário
Micaela Afonso – Advogada especialista em Direito do Trabalho; Sócia da Abreu Advogados Madeira.
16h25 | A Atividade Sindical na Empresa e os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
Luís Gonçalves da Silva – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vice-presidente do IDPDT da FDUL; Advogado; Consultor da Abreu Advogados.
16h45 | Os poderes da Inspeção Regional de Trabalho e as alterações à Lei das Contraordenações Laborais
David Mendes Pinto – Procurador do Tribunal de Trabalho.
17h05 | Debate
17h30 | Discurso de encerramento
Micaela Afonso – Advogada; sócia da Abreu Advogados Madeira.