Observador | Pro Bono | Divórcio, filhos e regulação do poder parental
Marta Costa é a convidada do novo episódio do Pro Bono, o podcast da Abreu Advogados em parceria com o Observador, dedicado à regulação das responsabilidades parentais após o divórcio, à guarda dos filhos e à pensão de alimentos.
Ao longo da conversa, Marta Costa esclarece algumas das principais dúvidas que surgem quando os pais se separam, sublinhando que o divórcio não altera, por si só, o princípio do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Como explica, “o filho é filho daqueles progenitores e, portanto, estejam os pais juntos ou separados, o exercício das responsabilidades parentais, em princípio, continua a ser conjunto”.
Destaca também a importância de formalizar um acordo que defina os direitos e deveres de cada progenitor, mesmo quando existe entendimento entre os pais, de forma a prevenir conflitos futuros e assegurar a proteção dos filhos. Neste contexto, reforça que “é fundamental que o exercício das responsabilidades parentais, onde está incluída a pensão de alimentos também, fique estabelecida”.
A pensão de alimentos é outro dos temas centrais do episódio, com Marta Costa a explicar os critérios legais que orientam a determinação do valor a pagar. “O que a nossa lei diz é que a pensão de alimentos é fixada em função de dois vetores essenciais: das necessidades da criança, ou seja, o que a criança, em termos matemáticos, custa no mês, e depois das possibilidades de ambos os progenitores. A regra teórica é que cada progenitor deve contribuir com 50% dos custos da criança.”
Todas as quintas-feiras, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.
