Abreu Advogados contribui para os “Country Comparative Guides 2025” do Legal 500
Ricardo Henriques, José Maria Alves Pereira, Margarida Castillo Silva e Pedro Hemsworth são os autores do capítulo de Portugal na publicação Country Comparative Guides 2025, promovido pelo Legal 500.
Neste guia, é apresentado um panorama das leis e regulamentações portuguesas aplicáveis ao setor das Tecnologias, Media e Telecomunicações (TMT).
É possível concluir que o enquadramento legal português para o setor TMT é fortemente influenciado pela legislação europeia, garantindo uma base harmonizada com outros Estados-Membros, mas com adaptações específicas à realidade nacional em áreas como cibersegurança, inteligência artificial, telecomunicações e proteção de dados.
Nos próximos anos, espera-se um aumento das obrigações em matéria de sustentabilidade, proteção de dados e resiliência digital, o que exigirá das empresas maior atenção ao cumprimento normativo e integração dessas exigências nos contratos e operações tecnológicas.
Leia aqui o capítulo na íntegra.
