ColloquIA: AI Act, Regulação Indispensável ou Impossível?
O Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial (AI Act) é uma iniciativa legislativa crucial no atual contexto de transformação digital da economia. Assim, o Grupo de Investigação em Direito e IA do Católica Research Centre for the Future of Law e o Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados promovem o 4º ColloquIA, que irá aprofundar o conteúdo do AI Act.
Serão especialmente abordados o contexto regulatório global, as exigências de transparência, gestão do risco e de proteção dos direitos fundamentais, bem como a governação e as responsabilidades inerentes às novas regras.
A abordagem é multidisciplinar, e conta com académicos portugueses e internacionais de referência nas áreas do direito e da tecnologia, com personalidades envolvidas na elaboração da regulação da IA, para além de representantes de um unicórnio português e de uma grande empresa tecnológica internacional (big tech).
PROGRAMA
Organização: Grupo de Investigação em Direito e Inteligência Artificial do Católica Research Centre for the Future of Law e Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.
Coordenação: Arlindo Oliveira, Henrique Sousa Antunes, Luís Barreto Xavier
14h30-18h00
1º painel (in English):
The AI Act and the global regulatory landscape
- Maria Manuel Leitão Marques (Parlamento Europeu): reaching an agreement on the AI Act
- Karine Caunes (Center for AI and Digital Policy): the draft Council of Europe AI Treaty
- Malte Firlus (“Head of EU AI Policy, Amazon”): the perspective of a Big Tech company
- Moderator: Luís Barreto Xavier (UCP / Abreu Advogados)
2º painel (in English):
AI, Transparency, Risk, Fundamental Rights
- Mário Figueiredo (Instituto Superior Técnico): Transparência, informação, explicabilidade
- Tobias Mahler (Univ. de Oslo): Risk Assessment
- Nuno Sousa e Silva (UCP): AI Act, democracy and fundamental rights
- Moderator: Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico)
3º painel (em português):
Governação da IA e Responsabilidades
- Pedro Vale Gonçalves (Unbabel): Governação da IA nas empresas
- Henrique Sousa Antunes (UCP): Responsabilidade civil
- Pedro Garcia Marques (UCP ): Responsabilidade penal e contraordenacional
- Moderação: Ricardo Henriques (Abreu Advogados)