Garantir que as Compras Públicas contribuam para um Futuro Sustentável

Procurar criar um futuro onde cada compra pública contribui para um planeta mais verde e sustentável. Este é o objetivo ambicioso do Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360 (PA ECO360), recentemente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024. Este plano não só reforça o compromisso de Portugal com a sustentabilidade, mas também estabelece um caminho claro para a implementação de práticas ecológicas em todas as esferas da administração pública.

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024, de 12 de novembro, que aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360 (PA ECO360). Este plano visa garantir a aplicação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas com o horizonte 2030 (ECO360), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, estabeleceu critérios ecológicos para contratos celebrados por entidades da administração direta e indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado, introduzindo critérios ecológicos obrigatórios, recomendáveis ou eventuais.

O PA ECO360 identifica produtos e serviços prioritários e define medidas específicas para cada vetor de atuação, destacando-se:

Facilitação de Ferramentas de Avaliação (M1.4): Criação de bases de dados para ampliar o uso de metodologias de avaliação baseadas em Análise de Ciclo de Vida e Pegada Ambiental de Produtos, incluindo indicadores como Pegada de Carbono e Pegada Hídrica.
Incentivos Financeiros (M3.1): Disponibilização de incentivos financeiros para apoiar entidades públicas na adoção de critérios ecológicos, alinhando interesses financeiros com a proteção ambiental. Inclui a criação do Prémio Compras Públicas Ecológicas (Prémio ECO360) para premiar práticas de contratação pública sustentáveis.
Capacitação de Compradores e Fornecedores (M4.1): Formação para compradores públicos e fornecedores, promovendo contratos públicos sustentáveis, inovadores e circulares, e fortalecendo o papel transformador da Administração Pública.
Portal ECO360 (M4.3): Desenvolvimento de um portal digital para apoiar a operacionalização e monitorização da implementação da ECO360.