CMVM lança a Sandbox Market4Growth
No passado dia 22 de novembro, a CMVM lançou o projeto “Sandbox Market4Growth”, que pretende oferecer às empresas uma simulação das condições de mercado para acesso a meios de financiamento, num ambiente personalizado e com o acompanhamento de entidades especializadas.
Esta nota informativa pretende esclarecer as condições de acesso a esta iniciativa e alertar as empresas interessadas para as vantagens e potencialidades que lhe estão associadas.
- O que é a sandbox Market4Growth?
A CMVM, enquanto regulador com responsabilidades sobre o mercado de capitais, reconhece as dificuldades de acesso ao mercado que vêm sendo apontadas pelas empresas e investidores como um entrave ao desenvolvimento dos meios de financiamento empresarial.
Como forma de resposta, o desenvolvimento da sandbox Market4Growth vem permitir às empresas que sejam acompanhadas pelo regulador e parceiros institucionais especializados em matérias jurídicas, financeiras, de gestão e governo de sociedades.
A participação na iniciativa inclui uma fase de diagnóstico personalizado sobre o processo de entrada em mercado pela emissão de obrigações ou através de capital de risco e uma estimativa de custos para as opções disponíveis. Uma vez definida a solução adequada, as empresas poderão solicitar uma simulação do processo de acesso ao financiamento através do mercado de capitais e uma simulação das condições de negócio (mormente regulamentares) enquanto sociedade emitente no mercado de capitais.
- Quais as vantagens?
A principal vantagem do processo será a análise personalizada dos mecanismos de financiamento disponíveis e o diagnóstico feito por entidades reputadas, transmitindo aos órgãos de administração e aos investidores informação valiosa e sem custos associados.
O acesso à sandbox permitirá ainda às empresas selecionadas desenvolver relações próximas com autoridades de supervisão, em particular a CMVM, bem como com os parceiros institucionais, que incluem entidades como a AICEP, o IAPMEI, o Banco de Fomento ou o Turismo de Portugal.
No âmbito deste processo, as entidades selecionadas poderão ainda desenvolver uma compreensão mais alargada das obrigações de conformidade existentes, incluindo em matéria de capital de risco, emissão de valores mobiliários, instrumentos híbridos de dívida ou fatores de sustentabilidade/ESG.
Caso o processo seja bem-sucedido, as participantes terão poupado recursos na análise de operações de financiamento e beneficiarão de um avanço significativo no momento de as executar.
- Processo de candidatura
O processo de seleção decorre, numa primeira fase, até 19 de janeiro de 2024. As empresas interessadas devem preencher o formulário de candidatura disponibilizado pela CMVM.
Poderão candidatar-se empresas, nacionais ou estrangeiras, de pequena, média ou grande dimensão, que:
- Estejam legalmente constituídas à data da candidatura;
- Não tenham dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Não desenvolvam a sua atividade em jurisdição não cooperante para efeitos fiscais;
- Disponham de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável incluindo certificação legal de contas.
A seleção é feita de acordo com critérios publicados, que abrangem áreas como o perfil financeiro, aspetos ESG e os objetivos da participação.
- Como podemos ajudar?
A sandbox Market4Growth é uma iniciativa valiosa para um amplo leque de empresas que demonstrem interesse no mercado português. Não obstante a disponibilização de parceiros institucionais designados pela CMVM, as empresas interessadas podem selecionar parceiros por si.
A Abreu Advogados tem ampla experiência no acompanhamento de operações no mercado de capitais. Nesse âmbito, temos uma equipa especializada em Direito Bancário e Financeiro que poderá auxiliar clientes na fase de preparação da candidatura nos termos e condições propostos pela CMVM e, em caso de seleção, acompanhar todo o processo de integração na sandbox e na execução da operação de financiamento mais adequada.
