Reforçar a posição da União Europeia com o EU Competitiveness Compass

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, apresentou no dia 29 de janeiro o EU Competitiveness Compass, uma estratégia abrangente destinada a reforçar a posição da União Europeia na economia global.

Este documento incorpora as conclusões do Relatório Draghi, encomendado ao ex-Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, no final do mandato anterior, que visava reformar a estratégia do modelo económico da União Europeia. Além disso, inclui as sugestões do Relatório Letta, encomendado a Enrico Letta, Presidente do Instituto Jacques Delors, que realizou uma análise de alto nível sobre o futuro do mercado único.

Com base nestes dois documentos fundamentais, o EU Competitiveness Compass pretende abordar as fragilidades estruturais que têm limitado o crescimento económico da UE nas últimas décadas e apresentar as diretrizes da Comissão Europeia para os próximos anos.

Pilares Estratégicos

O EU Competitiveness Compass assenta em três pilares fundamentais:

No primeiro pilar, a Comissão propõe colmatar o défice de inovação na União Europeia e criar um novo dinamismo para a estrutura industrial na Europa. Neste contexto, a Comissão procurará facilitar o estabelecimento de empresas em fase de arranque e as condições para a sua expansão; estabelecer um mercado de capital de risco mais profundo e eficiente; facilitar a mobilidade e a retenção de talentos; investir em infraestruturas de ponta e impulsionar a inovação e a investigação.

Destaca-se a AI Stategy, que inclui a iniciativa “Apply AI”, promovendo a adoção industrial da inteligência artificial em setores-chave, e a iniciativa “AI Factories”, permitindo que empresas desenvolvam modelos de IA com supercomputadores.

Igualmente relevante é a Start-up and Scale-up Strategy que adereça, nomeadamente, a fragmentação regulatória que as empresas inovadoras enfrentam na União, criando um regime simples e único de regras a que as empresas podem voluntariamente aderir.

Muitas outras iniciativas foram apresentadas como Space Act, a revisão das Orientações da Comissão para Controlo de Concentrações Horizontais, o Digital Networks Act ou o EU Quantum Strategy and a Quantum Act.

No segundo pilar, a Comissão definiu um roteiro conjunto para a descarbonização e competitividade, reafirmando o compromisso da UE com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e fornecendo previsibilidade para investidores e empresas de tecnologias limpas.

Para além do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Indústria Automóvel que foi publicado no passado dia 30 de janeiro, a Comissão propõe-se a Plano de Ação para a Energia Acessível, com pastas adaptadas para sectores com utilização intensiva de energia – nomeadamente do aço e dos metais ou dos produtos químicos – para mitigar preços da energia estruturalmente demasiado elevados e dos custos da energia na União Europeia.

O terceiro pilar das Orientações trata do reforço da resiliência e segurança económica na União, focando-se no lançamento de uma nova geração de acordos comerciais para garantir o fornecimento de matérias-primas, energia limpa e tecnologia verde de todo o mundo.

Facilitadores Horizontais

Para apoiar cada um dos três pilares, o EU Competitiveness Compass identifica facilitadores horizontais essenciais:

Desde logo, a simplificação regulatória será uma prioridade, reduzindo significativamente a burocracia e os encargos administrativos para as empresas. A Comissão apresentará uma proposta inicial de simplificação legislativa, focada na redução de obrigações de reporte em 25% para todas as empresas e em 35% para as PME. Além disso, novas medidas visam diminuir os custos administrativos impostos à indústria, promovendo maior eficiência operacional.

No financiamento da competitividade, a Comissão propõe a criação da União Europeia de Poupança e Investimento, facilitando o fluxo de investimentos privados e promovendo produtos de poupança inovadores. O próximo orçamento da UE será uma oportunidade para redirecionar prioridades e simplificar o acesso ao financiamento comunitário.

A qualificação e requalificação da força de trabalho serão centrais para manter a competitividade europeia num contexto de rápida transformação tecnológica. Será criada uma Union of Skills, com iniciativas para capacitar os trabalhadores europeus, preparando-os para as exigências dos setores emergentes.

A coordenação eficaz entre os Estados-Membros será fundamental para a implementação do EU Competitiveness Compass, garantindo coerência e eficiência na execução das medidas.

O EU Competitiveness Compass estabelece um roteiro ambicioso para revitalizar a economia europeia e reforçar a sua posição global.