14.12.2020

Setores: Energia & Recursos Naturais

Estratégia Portugal 2030 – Energia

O Governo aprovou a Estratégia Portugal 2030 (Estratégia) com o principal objetivo de definir políticas públicas de promoção de desenvolvimento económico e social do país na próxima década. Um dos seus eixos estruturantes é o da transição climática e sustentabilidade dos recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética.

No seguimento do compromisso de neutralidade carbónica assumido pela União Europeia no âmbito do Acordo de Paris, assume-se como principal objetivo para 2030 a redução das emissões globais de gases com efeito de estufa entre 45% a 55% face a 2005. Sectorialmente, é de assinalar a redução esperada de 40% para os transportes. Além disso, a Estratégia visa aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia e, consequentemente, reduzir em 35% o consumo de energia primária.

É esperado que o setor da energia seja aquele que mais contribua para a redução de emissões na próxima década, assumindo a Transição e a Eficiência Energética um papel preponderante na descarbonização da sociedade.

 

Medidas para a Transição Energética

A Estratégia prevê que as intervenções no âmbito da Transição Energética implicarão uma aposta reforçada nas energias renováveis e a redução acrescida da dependência energética do país. Para tal, é proposta a aceleração da produção de eletricidade através de fontes de energia renovável, com destaque dado ao hidrogénio e promoção de sistemas de armazenamento de energia.

Neste âmbito, também é dado relevo aos sectores da indústria e da mobilidade. As emissões de dióxido de carbono (C02) da indústria representaram em 2015 cerca de 19% das emissões nacionais, das quais 62% associadas à queima de combustíveis fósseis. De forma a reduzir a sua intensidade carbónica, a Estratégia dá especial ênfase ao hidrogénio enquanto energia renovável capaz de reduzir o consumo final bruto de energia no setor e reduzir, assim, as emissões da indústria.

Porém, a transição da utilização de combustíveis fósseis para o hidrogénio não deve solucionar o problema das emissões de C02 dos maiores emissores nacionais. Excluindo as centrais termoelétricas do Pego e de Sines, cujo encerramento está previsto para 2021 e 2023, respetivamente, o hidrogénio será potencialmente utilizado nas centrais de ciclo combinado do Pego e da Tapada do Outeiro e no sector da aviação, mas a sua utilização apenas acontecerá a médio/longo prazo, por estar dependente do amadurecimento da tecnologia para que a sua utilização seja fiável, segura e eficiente. As restantes grandes emissoras de C02 – as indústrias da refinação de petróleo e produção de cimento e de papel – embora possam beneficiar da sua utilização, centram as suas emissões de C02 nos respetivos processos produtivos, o qual não se deve alterar com a utilização de hidrogénio.

Relativamente à mobilidade, pretende o Governo proceder à mudança de paradigma existente, através da substituição dos combustíveis fósseis tradicionais pela eletricidade, biocombustíveis avançados e, mais uma vez, outras fontes de energia renovável, como o hidrogénio.

Como se viu, é inequívoco o destaque à utilização de hidrogénio como alternativa de energia limpa e eficiente à utilização de combustíveis fósseis. O mesmo entendimento foi expresso pelo Governo no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (doravante “PNEC 2030”). Nesse documento refere-se a vontade de criar as necessárias condições e mecanismos que permitam reconhecer e valorizar o hidrogénio e outros gases renováveis, como o biogás e o biometano, através de um conjunto de mecanismos que visam (i) regulamentar a injeção de gases renováveis na rede nacional de gás natural; (ii) implementar um sistema de garantias de origem dos gases renováveis; (iii) concentrar os recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus, para apoiar a geração de energia na produção de gases renováveis; e (iv) avaliar a fixação de metas vinculativas até 2030 para a incorporação de gases renováveis na rede de gás natural.

Além disso, é tido como indiscutível que a transição energética em Portugal passará também pelo aproveitamento de recursos endógenos renováveis como a água, o vento, o sol, a biomassa e a geotermia, sendo dado particular destaque à energia eólica (onshore e offshore) e solar (fotovoltaico e térmico concentrado), designadamente:

  • No caso da energia eólica onshore, a aposta passará pela hibridização (ou seja, a utilização dos pontos de injeção na rede de centrais de energia renovável existentes para o desenvolvimento de fontes de energia renovável distintas das já implementadas), pelo sobreequipamento e pelo repowering ou reforço de potência.
  • No caso da energia eólica offshore, pretende-se a promoção da instalação parques eólicos flutuantes.
  • No caso da energia solar, e em particular do solar fotovoltaico, espera-se a proliferação de leilões de atribuição de capacidade de receção na rede.
  • Espera-se, por fim, apoios para projetos e solar térmico concentrado.

Devem ser assim esperados investimentos públicos e apoios estatais nestas áreas, sobretudo no caso da aposta no hidrogénio, onde se estima virem a ser apoios significativos, em virtude dos obstáculos tecnológicos (dificuldades de armazenamento) e técnicos (baixa densidade energética quando comparada com combustíveis fosseis e a alta inflamabilidade) associados a essa fonte de energia.

 

Medidas para a Eficiência Energética

Em matéria de eficiência energética, Portugal compromete-se com o cumprimento do princípio proposto pelo Parlamento Europeu de “Prioridade da Eficiência Energética” para as decisões sobre projetos de investimento no setor energético, numa lógica de sustentabilidade e custo-eficácia, de forma a garantir o cumprimento das metas e objetivos na área da eficiência energética de âmbito europeu, isto é, a redução em 32,5% do consumo de energia primária face a 2005.

É de destacar que o Orçamento do Estado para 2021 determina a fusão do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo de Sustentabilidade Sistemática do Setor Energético no Fundo Ambiental, que já no orçamento anterior teve uma dotação de 475 milhões de euros, esperando-se que em 2021 seja superior a 600 milhões, não incluindo as receitas relativas à nova taxa de carbono em viagens aéreas e marítimo-fluviais. Com esta concentração espera-se que a tendência seja um incremento do financiamento estadual a projetos que promovam a eficiência energética, nas diversas áreas de atuação (edifícios, industria, mobilidade e equipamentos).

 

Apreciação Geral

Pode concluir-se que o Governo Português aposta politicamente no caminho da oferta, com a ênfase na descarbonização e no aumento de capacidade instalada de energias renováveis, o que se reflete, como referido acima, na promoção de Portugal como hub do hidrogénio “verde” (i.e. cuja hidrólise é realizada com recurso a energia de origens renováveis) e no incentivo às energias renováveis, nomeadamente solar fotovoltaico e eólica. Não deixa de surpreender a aparente desistência na aposta em energia marítima e das ondas, cujo potencial nacional é inequivocamente significativo e quando já existem vários projetos liderados por tecnologia europeia.

Já no que respeita ao lado da procura, embora se verifique uma repetição da presença da eficiência energética nos planos do governo desde o início do século, parecem faltar propostas concretas para a melhoria das condições de acesso à energia limpa e à eficiência energética da generalidade dos portugueses, designadamente dos mais carenciados. Embora o aumento da dotação do Fundo Ambiental seja um aspeto positivo e que se espera que dê frutos, parece faltar alguma consciência social e integrada do País na construção dos apoios, que impede a disseminação e o desenvolvimento do subsector da eficiência energética no mercado nacional.

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