Miguel Teixeira de Abreu

Áreas de Prática: Societário, Comercial e M&A; Fiscal; Financeiro

Setores: Clientes Privados & Empresas Familiares

Desks: Angola Desk; Mozambique Desk

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Miguel Teixeira de Abreu é Presidente do Conselho Consultivo e Sócio fundador da Abreu Advogados.

Trabalha essencialmente na assessoria fiscal em Portugal, focando-se nas vertentes societária, financeira e fiscal em operações de estruturação de negócios e reestruturação de empresas.

A Chambers & Partners reconheceu Miguel Teixeira de Abreu como um “Eminent Practitioner” com um grande conhecimento na assessoria a clientes empresariais na estruturação fiscal relacionada com operações de fusões e aquisições e mandatos de reestruturação.

No âmbito de reorganizações empresariais, apoia em diversos projetos de preços de transferência em variadas indústrias e, em particular, no planeamento e negociação de acordos prévios de avaliação com as autoridades tributárias. Tem, igualmente, conduzido diversos processos de contencioso tributário envolvendo temas de dupla tributação, violação do direito da União Europeia e preços de transferência.

Tem particular intervenção em assuntos relacionados com aquisições, fusões, cisões, entradas de ativos ou permutas de ações, em particular em matérias de fiscalidade internacional e operações de financiamento (project finance).

Tem ainda intervenção em diversas operações de investimento em Angola e Moçambique prestando assessoria fiscal e apoiando na interligação com advogados da Abreu International Legal Solutions nesses Países. Conta ainda com uma vasta experiência em assessoria em transações do setor da saúde, das telecomunicações, automóvel, portos e financeiro, tendo participado em algumas das mais importantes operações de reestruturação de grupos multinacionais ocorridas em Portugal.

Tax: Hall of Fame, 2022

Global Leader, Corporate Tax Advisory and Controversy, 2021

Recommended Lawyer, Corporate Tax (2021-2022)

Corporate Law, Portugal (2012-2022)

Mergers and Acquisitions Law, Portugal (2013-2022)

Private Equity Law, Portugal (2013-2022)

Tax Law, Portugal (2010-2022)

Tax Leading Advisor and Highly Regarded – Tax Controversy, 2022

Miguel Teixeira de Abreu is the founding partner of Abreu Advogados. He is adept at direct and indirect taxation matters, and regularly assists clients with tax disputes and with corporate taxation.

“Miguel Teixeira de Abreu is hailed by market observers as “one of the best” tax practitioners in the country, and is described by others as an “excellent lawyer.” He provides expert advice on the tax aspects of M&A transactions and corporate restructuring operations.”

Tax (Leading Individual), 2019

Experiência

Assessoria a empresa multinacional do setor das telecomunicações na integração de empresa multinacional por ela adquirida, incluindo entrada de ativos, aconselhamento fiscal e operações de refinanciamento;

Aconselhamento a uma empresa multinacional do ramo do entretenimento sobre a organização do seu modelo empresarial em Portugal, incluindo a revisão da sua política de preços de transferência e a adoção de uma estratégia para antecipar potenciais problemas com as autoridades fiscais;

Assessoria à gestão de importante empresa do setor retalhista na preparação e organização de um management buy-out que levou à aquisição da empresa. Teve intervenção na reestruturação que se seguiu e na venda, 4 anos depois, a um grupo multinacional francês;

Assessoria a um grupo multinacional do setor dos portos no refinanciamento das suas atividades em Portugal;

Assessoria a grupo multinacional no setor da saúde em diversas arbitragens de natureza fiscal, relacionadas com a recuperação de impostos retidos em Portugal em violação das leis europeias;

Assessoria a grupo multinacional no setor automóvel em diversas arbitragens fiscais relacionadas com a sua politica de preços de transferência, incluindo na aplicação da convenção de arbitragem para eliminação da dupla tributação internacional;

Assessoria a um grupo familiar francês na estruturação do seu património e dos seus ativos por forma a assegurar a respetiva transmissão entre gerações;

Assessoria a um grupo brasileiro na preparação de importante investimento no setor agroalimentar em Angola.

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