Preços de Transferência

A crescente internacionalização da atividade das empresas, a elevada complexidade dos grupos económicos e das transações intragrupo colocam as políticas de Preços de Transferência no centro das preocupações fiscais das empresas e das Administrações Tributárias a nível mundial.

É essencial uma abordagem proativa de análise de riscos e de gestão antecipada de processos e políticas que permita antecipar e mitigar contingências futuras, implementando soluções jurídicas fiscalmente eficientes, com o apoio de uma equipa com visão abrangente e especializada sobre a atividade da empresa na preparação de um plano estratégico e competitivo de Preços de Transferência.

A Abreu Advogados tem uma intervenção ativa em temas de Preços de Transferência desde a sua fundação em 1993, apoiando os seus clientes em temas tão diversos quanto:
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• Apoio na negociação e celebração de Acordos Prévios sobre Preços de Transferência;
• Apoio na estruturação jurídica das operações intragrupo de forma estratégica, consciente e coerente;
• Análise do risco jurídico decorrente de práticas adotadas e a proposta de medidas destinadas a mitigar riscos de litigância;
• Representação de empresas em processos de contencioso contra a Administração Tributária, seja nos tribunais nacionais, no CAAD, através dos mecanismos de procedimento amigável previstos nas convenções destinadas a evitar a dupla tributação, ou em sede de arbitragem ao abrigo seja da convenção 90/436/UE seja da Diretiva (EU) 2017/1852;
• Acompanhamento das alterações introduzidas pela OCDE em sede de Preços de Transferência (incluindo em resultado das iniciativas anti-BEPS) e a sugestão de medidas de adaptação empresarial a essas alterações;
• Verificação do cumprimento dos requisitos impostos pela Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro;
• Elaboração ou revisão de dossiers de Preços de Transferência ;
• Análise dos métodos a adotar em sede de Preços de Transferência .