28.09.2026
Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia
Tipo: Imprensa
Fonte: Jornal de Negócios
Margarida Calixto Kolmer comenta critérios de intervenção pública em setores estratégicos
Margarida Calixto Kolmer comenta, em declarações ao Jornal de Negócios, a opção do Governo de adquirir uma participação na empresa que garante o transporte de eletricidade e gás em Portugal. Segundo a advogada, “a entrada do Estado no capital da REN é coerente com uma tendência recente de reforço da presença pública em setores considerados estratégicos”.
Porém, ressalva que “a energia e as respetivas infraestruturas de rede assumem, neste contexto, particular relevância para a segurança e autonomia nacional”.
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