Margarida Calixto Kolmer
Associada • Lisboa
Margarida Calixto Kolmer é associada e integra a Abreu Advogados desde 2024, trabalhando essencialmente na área de Concorrência, Regulação e União Europeia e no setor de Economia Digital, Retalho e Distribuição.
Tem particular intervenção em operações de fusão, aquisição e criação de joint ventures, na vertente do controlo prévio de concentrações de empresas (incluindo notificações multi-jurisdicionais).
Conta com experiência em processos relativos a acordos e práticas restritivas da concorrência, intervindo junto da Autoridade da Concorrência, Comissão Europeia, Entidades Reguladoras Setoriais e tribunais.
Tem ainda assessorado empresas na apresentação e acompanhamento de queixas junto das instituições europeias sobre direito da União Europeia, incluindo auxílios estatais e fundos europeus.
Presta apoio e aconselhamento na revisão de contratos de distribuição, de agência e de franchising.
Assessora a implementação e aperfeiçoamento de programas de compliance de direito da concorrência, quer no nível da estruturação, quer na auditoria e na formação.
Experiência
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Assessoria a um grupo multinacional francês, especializado na impressão de notas bancárias e em tecnologias de segurança para numerário, no âmbito de uma operação de concentração notificada à Autoridade da Concorrência.
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Assessoria a um grupo espanhol, na aquisição de controlo exclusivo sobre uma das maiores cadeias de restauração informal em Portugal.
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Assessoria a um grupo multinacional líder no setor do jogo e entretenimento, com presença internacional, no âmbito de uma operação de concentração notificada à Autoridade da Concorrência.
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Assessoria a um grupo multinacional do setor energético no âmbito de um processo de candidatura a fundos europeus, incluindo a assessoria em matéria de auxílios de Estado.
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Assistência na estruturação de um contrato de franchising relativo à exploração de uma unidade hoteleira em Timor-Leste, integrada numa cadeia internacional de referência.
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Criação e implementação de programas de Compliance em Direito da Concorrência em empresas nacionais e multinacionais.
Habilitações académicas
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Licenciatura em Direito (2024)
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em Compliance, Law Enforcement e Responsabilidade Empresarial (2024)
