Maria João Melícias assina artigo sobre a evolução do private enforcement em Portugal
Maria João Melícias, cocoordenadora da área de prática de Concorrência, Regulação e União Europeia, assina um artigo na Competition Law Insight onde analisa a evolução do private enforcement do direito da concorrência em Portugal.
O artigo evidencia a transformação do país numa das jurisdições mais atrativas da Europa para ações de indemnização por infrações concorrenciais, em particular após a implementação da Diretiva de Danos. Em 2024, Portugal destacou-se como o segundo maior fórum europeu em ações coletivas, refletindo o crescimento exponencial deste tipo de litigância.
Entre os fatores determinantes para esta evolução, destacam-se:
- Um quadro legal inovador, incluindo ações coletivas em regime opt-out;
- A forte articulação entre enforcement público e privado;
- A especialização judicial e a eficiência institucional;
- A crescente relevância do financiamento por terceiros.
O artigo sublinha ainda o potencial estratégico deste regime para empresas, que podem recorrer a mecanismos de private enforcement para recuperar prejuízos decorrentes de práticas anticoncorrenciais.
Uma análise relevante sobre o posicionamento de Portugal no contexto europeu e os desafios futuros deste ecossistema.
Leia aqui o artigo completo.
