Campo Legal | 1 – 15 agosto

Expansão do mercado das frutas, legumes e flores

Entre janeiro e junho deste ano, Portugal registou uma expansão significativa no valor e volume de transações internacionais de frutas, legumes e flores. As exportações atingiram os 1 288 milhões de euros — um crescimento de 9,2% face ao mesmo período de 2024 —, totalizando mais de 837 milhões de quilos vendidos além-fronteiras (+8,9%).

No capítulo das importações, observa-se também uma subida notável: entraram no país 1 486 milhões de euros em produtos dos mesmos grupos, um aumento de 9,5%, correspondendo a um volume de 1 380 milhões de quilos (+11,2%).

Estes resultados denotam uma clara tendência de subida da competitividade internacional, impulsionada pelo crescente reconhecimento da qualidade e segurança alimentar dos seus produtos. Sem prejuízo, como defende, Gonçalo Santos de Andrade, presidente da Portugal Fresh, continua a ser necessária ambição e compromissos políticos sólidos que permitam desbloquear o potencial do setor agrícola nacional.

Para o líder da associação que conta com 112 sócios e tem como fim a promoção dos setores das frutas, legumes e flores em Portugal, a chave está na colaboração entre os produtores. Essa colaboração visa reforçar a capacidade produtiva e competitiva do setor, face a um mercado global cada vez mais exigente, através de medidas como o agrupamento da oferta e o incremento dos investimentos imediatos em infraestruturas de rega e na gestão eficiente dos recursos hídricos como prioridades estratégicas.

Meta climática da União Europeia até 2040

A Comissão Europeia propôs recentemente uma meta climática ambiciosa: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia em 90% até 2040, face aos níveis de 1990, a incluir na Lei Europeia do Clima. Esta proposta vai no sentido de um reforço e alinhamento com os compromissos  de neutralidade carbónica até 2050, assumidos no Acordo de Paris.

No entanto, a proposta também gerou controvérsia entre alguns Estados-Membros e Organizações Não Governamentais no espaço da União, que consideraram esta meta excessivamente ambiciosa e receiam que possa levar à desindustrialização do continente europeu.

Por outro lado, muitas organizações ambientais criticaram a proposta por permitir compensações internacionais de carbono, argumentando que tal mecanismo consubstancia uma “licença para poluir”, permitindo que países da União evitem reduzir as próprias emissões. No entender das mesmas, a proposta não estabelece um plano claro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, o que é visto como uma lacuna significativa na estratégia climática da UE.

A proposta da Comissão Europeia também levanta questões sobre a capacidade da UE em manter a liderança das políticas climáticas, enquanto se esforça por recuperar competitividade económica. Alguns líderes europeus, como o Presidente francês Emmanuel Macron, sugerem que a Comissão adie a proposta para permitir mais tempo para um compromisso entre Estados-Membros que não prejudique a competitividade global da União.

Com o aproximar da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que decorrerá em novembro deste ano no Brasil, prevê-se que a proposta da Comissão Europeia se torne um ponto central nas futuras negociações.

IX Mesa Redonda da Sociedade Civil União Europeia – Brasil

Decorreu no passado dia 29 de julho a IX Mesa Redonda da Sociedade Civil União Europeia – Brasil, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento reuniu representantes de várias instituições internacionais para discutir temas relacionados com o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional.

Foi destacada a importância do Acordo Mercosul-União Europeia como uma resposta concreta aos desafios globais. Sublinhou-se o setor agropecuário brasileiro como um elo de confiança entre os dois blocos, representando 14% das exportações agroalimentares brasileiras.

Abordaram-se questões sensíveis do Acordo Mercosul – União Europeia, com destaque para os produtos agropecuários brasileiros, a soja, o café e o frango, que não competem diretamente, mas são complementares da produção europeia.

A ratificação do Acordo Mercosul–UE foi apresentada não só como um avanço económico, mas também simbólico, num cenário marcado por tensões e conflitos internacionais.

A IX Mesa Redonda da Sociedade Civil UE–Brasil terminou no dia 30 de julho com a assinatura de uma declaração conjunta entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), reafirmando o compromisso com o fortalecimento da democracia, da participação social e do desenvolvimento sustentável nas relações entre o Brasil e a União Europeia.