Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 27 de Maio

Com base nas conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2024 e de 17 e 18 de abril de 2024, o Conselho (na sua formação AGRIFISH – Agricultura e Pescas) debateu a resposta da UE às atuais preocupações no setor agrícola. Os ministros receberam informações atualizadas sobre as medidas já tomadas e as que deverão ser tomadas no futuro próximo para apoiar os agricultores e o setor. Neste contexto, congratularam-se com a recente entrada em vigor das alterações à política agrícola comum (PAC) em 25 de maio de 2024.

Saudaram igualmente outras medidas propostas pela Comissão, como a criação de um observatório da cadeia agroalimentar da UE, a recente publicação do segundo relatório sobre a aplicação da diretiva relativa a práticas comerciais desleais, a futura proposta sobre regras para a aplicação transfronteiriça da referida diretiva, bem como o inquérito aos agricultores, lançado pela Comissão, para identificar as principais fontes de encargos administrativos e complexidade para os agricultores.

Além disso, o Conselho realizou um debate político sobre os ensinamentos retirados da situação atual e sobre as formas de melhorar as medidas de gestão de crises no futuro. Os Estados-Membros apelaram à criação de instrumentos eficazes para a gestão de crises eficazes, dotados de recursos financeiros adequados e capazes de responder de forma rápida e direcionada, a fim de complementar os instrumentos de gestão dos riscos existentes.

Além disso, os ministros salientaram a importância de tornar o apoio mais flexível e eficaz, permitindo que os Estados-Membros apoiem medidas de prevenção adequadas, tendo em conta as suas especificidades e características geográficas e sem aumentar os encargos administrativos para os agricultores. No que toca à prevenção de crises, entre os elementos-chave foram mencionados a importância da investigação, da inovação e da formação, bem como o papel dos regimes de seguros e resseguros.

No âmbito deste ponto, o Conselho ouviu igualmente informações da delegação austríaca sobre os desafios colocados pelos grandes carnívoros à agricultura e às zonas rurais.

O Conselho procedeu, também, a uma troca de pontos de vista sobre os últimos acontecimentos e as questões mais importantes relativamente aos mercados agrícolas da UE, em especial no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros ouviram informações atualizadas prestadas pela Comissão Europeia com base na sua edição da primavera das perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas da UE em 2024.

As perspetivas a curto prazo continuam a caracterizar-se por incertezas, devido, em especial, à evolução das crises geopolíticas, que podem afetar o comércio, os preços e a economia em geral, mantendo assim a pressão sobre os agricultores. O Conselho tomou conhecimento da evolução favorável, ainda que limitada, dos custos dos fatores de produção e da possibilidade de a rendibilidade do setor também ser afetada por uma diminuição do poder de compra dos consumidores.

Os Estados-Membros partilharam entre si os desenvolvimentos mais importantes nos seus mercados agrícolas e salientaram vários aspetos, incluindo o impacto negativo das condições meteorológicas adversas, a redução da rendibilidade em setores específicos, como no setor vitivinícola e no setor das frutas e produtos hortícolas, as elevadas taxas de juro, a necessidade de assegurar que as importações ucranianas cheguem aos seus mercados tradicionais, bem como o apoio dos Estados-Membros à proposta que pretende impor direitos aduaneiros sobre as importações de cereais provenientes da Rússia e da Bielorrússia.

No âmbito deste ponto, a delegação polaca forneceu informações sobre o impacto negativo que os recentes acontecimentos meteorológicos adversos estavam a ter no seu setor frutícola.

No âmbito da rubrica «Diversos», o Conselho também abordou publicamente uma série de questões levantadas pelos Estados-Membros:

• Situação de seca grave em Chipre (informações da delegação cipriota)
• Simplificação e regulamentação favorável à inovação no setor agroalimentar (informações da delegação dinamarquesa)
• Colocar o bem-estar dos animais no cerne do programa da próxima Comissão Europeia (informações da delegação eslovena)
• Dualidade de critérios na qualidade dos alimentos (informações da delegação eslovaca)
• A utilização de neonicotinóides para o tratamento de sementes (informações da delegação romena)

(Para mais informação, vd. Documentos e estudos)

Boletim MARS  de maio do Joint Research Centre da Comissão Europeia

De acordo com a edição de maio do Boletim MARS, as previsões de rendimento das culturas da UE mantêm-se acima da média quinquenal, apesar das condições meteorológicas difíceis

As condições meteorológicas durante o período de análise de 1 de abril a 18 de maio foram marcadas por fortes contrastes no espaço e no tempo, com impactos variáveis nas culturas.

As previsões de rendimento a nível da UE foram ligeiramente revistas em baixa, mas continuam a ser superiores à média dos últimos cinco anos. As previsões de rendimento das culturas de inverno melhoraram para Espanha e Portugal, mas foram reduzidas para Itália e vários países da Europa Ocidental, bem como para a Hungria, onde as perspectivas globais de rendimento continuam a ser positivas.

(vd. Documentos e estudos)

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE

Segundo o mais recente Boletim do Instituto Nacional de Estatística, as previsões agrícolas, em 30 de abril, apontavam para aumentos generalizados de produtividade dos cereais de outono/inverno, em resultado das condições meteorológicas favoráveis registadas ao longo de todo o ciclo vegetativo.

A instalação das culturas de primavera/verão tem decorrido com normalidade, com a campanha de regadio assegurada na maioria das albufeiras hidroagrícolas, que apresentam níveis de armazenamento acima da média, mantendo-se, no entanto, restrições de utilização de água de rega no Algarve.

As sementeiras do arroz, apesar de ligeiramente atrasadas, deverão ficar concluídas durante o mês de maio, mantendo a área da campanha passada.

No tomate para a indústria, contrataram-se 18,6 mil hectares entre a indústria e os produtores, o que corresponde a um aumento de 9%, face à área declarada no Pedido Único de 2023.

Pelo segundo ano consecutivo os pomares de cerejeiras deverão registar quebras de produtividade de 30%, em resultado das condições meteorológicas adversas que prejudicaram a floração e o vingamento dos frutos.

(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e Estudos)

Manifesto do Comité Europeu das Empresas Vitivinícolas (CEEV)

O Comité Europeu das Empresas Vitivinícolas (CEEV) publicou, no dia 21 de maio, o seu Manifesto, descrevendo o atual estado desafiante do sector vitivinícola da UE e identificando as soluções a implementar para uma abordagem coerente e integrada no âmbito do novo mandato da UE, a fim de garantir o seu futuro próspero.

“Eventos climáticos extremos imprevisíveis, inflação, aumento dos custos de produção, incerteza geopolítica, demonização das bebidas alcoólicas… o sector vitivinícola da UE enfrenta um conjunto de desafios estruturais e conjunturais que estão a pôr em perigo a sua sustentabilidade a longo prazo”, afirmou Mauricio González-Gordon, Presidente do CEEV. “O sector vitivinícola da UE traz benefícios significativos à nossa sociedade, pelo que é o nosso património, as nossas zonas rurais e a sua economia que estão em risco!”, acrescentou.

Com 3 milhões de empregos diretos, um impacto fiscal positivo de 52 mil milhões de euros e um valor de mercado superior a 100 mil milhões de euros, o sector vitivinícola continua a ser uma pedra angular da economia da UE, em especial nas zonas rurais, onde desempenha um papel crucial no combate ao despovoamento. No entanto, apesar da sua importância económica, os desafios climáticos, regulamentares e societais colocam obstáculos significativos à sustentabilidade do sector e põem-no em risco.

Em resposta a estas questões prementes, o sector vitivinícola identificou seis prioridades estratégicas destinadas a promover a resiliência, a inovação e o crescimento sustentável:

• Reforçar uma Política Agrícola Comum (PAC) orientada para o mercado que aumente a competitividade e reduza a complexidade administrativa.
• Conciliar a tradição e a inovação na legislação da UE para adaptar os produtos vitivinícolas às novas expectativas, procura e tendências dos consumidores, preservando simultaneamente a cultura do vinho.
• Apoiar a resiliência climática e a transição ecológica, definindo os princípios da produção vitivinícola sustentável, dando prioridade às medidas de atenuação e reconhecendo os serviços ecossistémicos.
• Reforçar o mercado único da UE e reduzir os custos de comercialização, harmonizando plenamente a regulamentação, promovendo a digitalização e facilitando o comércio eletrónico para as empresas vitivinícolas.
• Manter uma estratégia comercial ambiciosa da UE que prossiga uma estratégia comercial assertiva da UE para expandir o acesso ao mercado, abordar as barreiras comerciais e proteger os produtos vitivinícolas de litígios comerciais não relacionados.
• Adotar uma política de saúde da UE coordenada, pragmática e baseada em dados científicos, que diferencie entre consumo moderado de vinho e abuso de álcool e promova diálogos construtivos.

(vd. Manifesto em Documentos e Estudos)

Sétimo relatório sobre a Economia Azul da União Europeia

A sétima edição do Relatório sobre a Economia Azul da UE, apresentado no fim de maio, procura examinar minuciosamente a escala e a amplitude da Economia Azul na União Europeia (UE).

O seu principal objetivo continua a ser oferecer orientações aos decisores políticos e às partes interessadas no sentido de promover o avanço sustentável dos oceanos e dos recursos costeiros, em estreita consonância com os princípios do Pacto Ecológico Europeu.

Ao fornecer informações económicas, o relatório pretende também inspirar potenciais investidores. Esta sétima edição do relatório centra-se numa análise resumida dos dados, tendências e fatores impulsionadores dos sectores da economia azul.

A análise dos sectores dos recursos marinhos vivos e não vivos, das energias renováveis marinhas (eólica offshore), das actividades portuárias, da construção e reparação naval, do transporte marítimo e do turismo costeiro baseia-se em dados recolhidos pela Comissão Europeia junto dos Estados-Membros da UE e do Sistema Estatístico Europeu.

Especificamente, os dados relativos à pesca e à aquicultura foram recolhidos ao abrigo do Quadro de Recolha de Dados da UE (QCD); os dados relativos aos outros sectores são retirados das Estatísticas Estruturais das Empresas (EEE) do Eurostat, do PRODCOM, das Contas Nacionais e das estatísticas do turismo.

Para além destes sectores, o relatório contém informações relevantes sobre sectores inovadores da economia azul, nomeadamente a dessalinização e a biotecnologia azul. Estes sectores oferecem um potencial significativo para o crescimento económico, a transição para a sustentabilidade, bem como a criação de emprego. Os dados comparáveis ainda não estão totalmente disponíveis no domínio público, pelo que os dados apresentados no relatório para estes sectores provêm de várias fontes.

O relatório deste ano inclui também secções especiais sobre a transição energética e as alterações climáticas no sector dos transportes marítimos da UE, sobre a frota de pesca da UE e a parceria no sector das pescas e da aquicultura, bem como uma secção sobre os impactos das inundações costeiras devido às alterações climáticas ao longo da costa da UE-27, com especial referência às regiões ultraperiféricas da UE.

Esta edição continuará a tirar partido da plataforma do Observatório da Economia Azul da UE, que fornece atualizações mais oportunas e regulares dos dados da economia azul por sector, Estado-Membro da UE-27 e bacia marítima.

Serão publicadas mais análises ao longo do ano, à medida que os dados mais recentes forem ficando disponíveis e os sectores ou tópicos ganharem maior relevância.

As análises são apresentadas para a UE-27 no seu conjunto e por sector e indústria para cada Estado-Membro. Está igualmente prevista uma primeira análise regional, a concluir no âmbito do Observatório da Economia Azul da UE.

(vd. Documentos e estudos)

Relatório sobre o Produto Bruto dos Ecossistemas na Modelação Macroeconómica (GEP)

O relatório Gross Ecosystem Product in Macroeconomic Modelling (GEP – Produto Bruto dos Ecossistemas na Modelação Macroeconómica) apresentado pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia procura explicar e mostrar como este pode ser aplicado em análises macroeconómicas juntamente com o indicador tradicional do PIB. A aplicação do GEP para avaliar o valor dos serviços ecossistémicos no processo de tomada de decisões pode melhorar a qualidade das novas políticas e da gestão, o que, por sua vez, pode melhorar a gestão do capital natural.

As implementações políticas no mundo real da GEP como uma métrica a par do PIB ainda estão pendentes devido a várias razões, incluindo limitações técnicas relacionadas com a disponibilidade de dados e a complexidade da avaliação dos serviços ecossistémicos que resulta em grandes incertezas nas estimativas. No entanto, simulações preliminares utilizando a abordagem e os dados do INCA (Integrated Natural Capital Accounting) mostram que a inclusão dos GEP pode alterar significativamente o resultado das avaliações, oferecendo uma imagem mais matizada e realista do valor dos serviços ecossistémicos.

Por exemplo, os investigadores do CCI simularam um cenário em que as mudanças nas preferências dos consumidores levam a um aumento gradual do consumo de proteínas de origem vegetal. O PIB registaria um impacto económico positivo, mas muito pequeno: um aumento de 0,01% na UE em 2030 em comparação com o cenário de referência. Em contrapartida, o índice GEP aumentaria 1,5%, o que corresponde a 2,3 mil milhões de euros, um impacto económico significativo que o PIB não registou na sua quase totalidade.

O relatório é o resultado de uma cooperação entre cientistas do JRC e da Wageningen Economic Research (WEcR), que desenvolvem e utilizam um modelo macroeconómico denominado MAGNET. Comparado com outros modelos utilizados para avaliar o impacto das políticas na economia, o MAGNET foi a considerada mais adequada devido à sua capacidade integrada de representar a oferta de terras e a silvicultura.

Os investigadores do JRC introduziram o novo módulo GEP no MAGNET, que permite comparar o impacto de diferentes políticas tanto no PIB como no GEP na União Europeia. O módulo GEP utiliza o conjunto de dados INCA, desenvolvido e mantido pelo JRC, para incorporar o valor dos serviços ecossistémicos. Este conjunto de dados é um produto do projeto INCA, que segue o quadro global do Sistema de Contabilidade Económica Ambiental (SEEA). A adesão a esta norma internacional garante a credibilidade do módulo GEP.

Para o JRC, o desenvolvimento do módulo GEP é um processo contínuo: Os seus investigadores estão a trabalhar em formas de o tornar ainda mais preciso e eficaz. Por exemplo, a sua ligação a conjuntos de dados maiores e mais pormenorizados poderia levar a uma melhor especificação das funções de fornecimento de serviços ecossistémicos e à inclusão de mais tipos de serviços ecossistémicos no indicador GEP. Enriquecer a contabilização da GEP com perspectivas sobre a ligação entre a produção biológica e humana, ou considerar os danos à capacidade de carga do ecossistema, também pode contribuir para tornar o modelo mais exato.

(vd. Documentos e estudos)

Comissão Europeia: Resumo mensal sobre a fraude alimentar

Resumo mensal de maio incide sobre leite, ervas aromáticas e especiarias, frutas e legumes, azeite, marisco, arroz, carne, mel e cera de abelha, bebidas gaseificadas, ovos, açúcar, bebidas alcoólicas, farinha.

(vd. Documentos e estudos)

Comissão Europeia: Relatório Mensal sobre o Comércio Agroalimentar da UE

Segundo o último relatório, o excedente comercial agroalimentar da UE atingiu 6,2 mil milhões de euros em fevereiro de 2024.

Trata-se de um aumento de 24 % em comparação com o mês anterior e 17 % superior ao registado em fevereiro de 2023.

As exportações da UE aumentaram 5 % em relação ao mês anterior em fevereiro, atingindo 19,4 mil milhões de EUR, 4 % mais do que em fevereiro de 2023. Os valores das exportações aumentaram significativamente para as azeitonas e o azeite devido ao aumento dos preços, mas diminuíram para os óleos vegetais.

As importações da UE diminuíram ligeiramente em fevereiro, 2% em relação ao mês anterior, atingindo 13,2 mil milhões de euros. As importações mantiveram-se a um nível semelhante ao de fevereiro de 2023. As importações de produtos de cacau, frutos e nozes e azeitonas e azeite aumentaram, enquanto as de sementes oleaginosas e cereais diminuíram.

(vd. Documentos e estudos)