Relatório: Perspetivas a curto prazo dos mercados agrícolas da UE – primavera de 2024

Segundo o relatório, a agricultura continua a ser afetada por vários acontecimentos fora do controlo dos agricultores, como as crises climáticas e geopolíticas, que continuam a exercer pressão sobre os agricultores. Estas têm implicações na produtividade, no comércio, na procura dos consumidores, nos preços e, em última análise, no rendimento dos agricultores. Desde as últimas perspetivas a curto prazo (outono de 2023) e apesar de alguma evolução favorável, mas limitada, dos custos dos fatores de produção, os seus preços, incluindo os da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais, estão significativamente acima dos níveis anteriores à COVID.

As incertezas para os agricultores decorrem também dos fenómenos meteorológicos extremos imprevisíveis, dos conflitos geopolíticos que pressionam os mercados agrícolas e de fatores económicos como as taxas de juro ainda elevadas e o aumento dos custos laborais. Os preços dos produtos alimentares continuam elevados, o que, combinado com as fracas perspetivas de crescimento económico, limita as perspetivas de recuperação da procura por parte dos consumidores. A edição da primavera de 2024 do relatório sobre as perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas da UE apresenta as últimas tendências e perspetivas para os principais mercados agrícolas.

Os agricultores da UE continuam a enfrentar numerosos desafios relacionados com os custos dos fatores de produção, que permanecem em grande parte acima dos níveis anteriores à COVID-19, apesar da recente tendência para a descida de alguns deles. A produção de fertilizantes da UE continua a recuperar, mas as importações mantêm-se a níveis elevados.

Desde o início do ano, a Comissão adotou uma série de medidas de curto e longo prazo para apoiar os agricultores da UE e dar resposta às suas preocupações, nomeadamente no que diz respeito aos encargos administrativos e à sua posição na cadeia de abastecimento alimentar. A Política Agrícola Comum (PAC) proporciona também uma rede de segurança previsível para os agricultores e um quadro de apoio para acompanhar a transição do sector para uma maior sustentabilidade.

O índice de preços dos produtos agrícolas da UE diminuiu em comparação com o nível de 2022, mas esta redução ainda não foi totalmente transmitida aos preços dos géneros alimentícios transformados e aos consumidores, o que poderia trazer um maior alívio para os consumidores. Embora o índice de preços dos géneros alimentícios no consumidor da UE tenha estabilizado desde março de 2023, aumentou, em média, 43 % em relação a 2015. Em alguns países da UE, o aumento foi mais significativo, como na Polónia (+65%) ou na Lituânia (+69%).

As condições meteorológicas revelaram-se geralmente boas para a maioria das culturas de inverno e pastagens, mas a humidade poderá ser um desafio para algumas partes do noroeste da UE. Dada a imprevisibilidade dos fenómenos meteorológicos extremos e das mudanças bruscas observadas no último ano, os sinais atuais devem ser tratados com prudência.

Prevê-se que a produção cerealífera da UE em 2024/25 aumente para cerca de 278,5 milhões de toneladas (+3% em termos homólogos), principalmente devido a melhores rendimentos. As condições de humidade afetaram a produção de cereais em 2023/24 e dificultaram por vezes o acesso dos agricultores aos seus campos para semear cereais de primavera. Globalmente, as importações de cereais da UE em 2023/24 (julho de 2023-junho de 2024) poderão continuar a ser 17 % superiores à média quinquenal. No entanto, a melhoria da logística do corredor do Mar Negro facilita as exportações de cereais ucranianos para os mercados mundiais, com menos cereais ucranianos a entrar na UE.

A área de cultivo e o rendimento das sementes de soja e de girassol estão a aumentar em 2023/24. Prevê-se que a produção de oleaginosas e proteaginosas aumente em 2024/25, impulsionada por um aumento da soja, das ervilhas e das favas.

A recuperação da produção de açúcar na UE está confirmada em 15,6 milhões de toneladas. O elevado preço do açúcar na UE limitou, contudo, a recuperação do consumo até à data.

Prevê-se que a produção de azeite da UE recupere ligeiramente em 2023/24 (outubro de 2023-setembro de 2024), após uma colheita recorde de baixa no ano passado. A redução da oferta continua a fazer subir os preços. Esta situação leva os consumidores a optarem por outros óleos e gorduras ou a reduzirem a ingestão global de óleos. Consequentemente, o consumo da UE poderá registar o seu nível historicamente mais baixo em 2023/24.

A produção de vinho em Itália e em Espanha diminuiu significativamente em 2023/24 (agosto de 2023-julho de 2024) devido a condições meteorológicas adversas. O consumo de vinho na UE continua a sua tendência decrescente, uma vez que as gerações mais jovens preferem outros tipos de bebidas alcoólicas, como cervejas ou cocktails, para além do menor poder de compra dos consumidores. A destilação de crise, autorizada no verão de 2023 pela Comissão Europeia, foi posta em prática em vários países da UE para retirar do mercado cerca de 33 milhões de hectolitros. Apesar desta intervenção e da queda da produção, não se espera que as existências acompanhem esta evolução.

As condições climatéricas adversas também tiveram um impacto negativo na produção comunitária de maçãs e laranjas. Prevê-se que as exportações comunitárias de maçãs e laranjas frescas diminuam drasticamente e que as importações de laranjas aumentem, colocando mais pressão sobre os produtores nacionais.

Apesar da diminuição contínua do efetivo de vacas leiteiras (-0,5%), prevê-se que a oferta de leite na UE se mantenha relativamente estável em 2024 (+0,4%), o que poderá ser apoiado pelo aumento dos rendimentos (+0,9%). Os países da UE vivem situações contrastantes, afetados de forma diferente pelo clima ou pelas mudanças estruturais em curso.

A produção e as exportações de queijo da UE mantêm-se fortes e poderão continuar a aumentar em 2024. As exportações de manteiga da UE também poderão manter-se positivas com um consumo interno estável.

O sector da pecuária está a passar por mudanças estruturais, impulsionadas principalmente por uma mudança nas preferências dos consumidores da carne de bovino para a de aves de capoeira e por restrições ambientais. O consumo de carne de bovino per capita na UE em 2023 caiu para 9,7 kg (-4,7% em termos anuais). A queda do consumo poderá continuar em 2,8 % em 2024. A produção de carne de bovino da UE poderá continuar a diminuir, o que poderá sustentar os preços da carne de bovino na UE.

A produção de carne de suíno da UE está a sofrer um declínio semelhante, com -6,6% em 2023. A redução poderá abrandar para 0,4% em 2024.

A procura de aves de capoeira, como fonte de proteína mais barata, continua a ser elevada. O consumo per capita na UE aumentou 3% em 2023 e poderá crescer mais 2% em 2024. As importações de aves de capoeira também continuam a ser elevadas.

Os balanços atualizados para a campanha de comercialização de 2023/24 estão incluídos neste último relatório de perspetivas a curto prazo. As perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas são publicadas duas vezes por ano e baseiam-se nos dados e informações mais recentes dos peritos de mercado da Comissão Europeia.

(vd. Documentos e estudos)

 

Fraude alimentar em abril de 2024

A Comissão Europeia publicou, no dia 14 de maio, o resumo mensal de artigos sobre fraudes alimentares respeitante ao mês de abril de 2024, tendo identificado casos de fraude alimentar relacionados com mel, vinho e bebidas alcoólicas, arroz, especiarias, açúcar, frutas e legumes, carne, marisco, óleos vegetais, leite e produtos lácteos, bebidas não alcoólicas, ovos, café.

(vd. Documentos e estudos)

 

Conselho dá luz verde a uma revisão específica da política agrícola comum

O Conselho da União Europeia adotou hoje formalmente no dia 13 de maio uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). Esta revisão surge em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.

A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o “Regulamento Horizontal”) e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC.

As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.

O texto estabelece um equilíbrio ponderado entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade da atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores são atendidas de forma rápida e eficaz.

A legislação será assinada por representantes do Conselho e do Parlamento Europeu. Após publicação no Jornal Oficial, entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, antes do final de maio.

Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras relacionadas com as ecocondicionalidades para o ano de pedido de 2024.

Recorde-se que, na sua reunião de 26 de fevereiro de 2024, o Conselho (na sua formação Agricultura e Pescas- AGRIFISH) confirmou a sua vontade política de responder com eficácia às preocupações manifestadas pelos agricultores e instou a Comissão a apresentar uma proposta de alteração específica dos regulamentos da PAC.

Em 15 de março de 2024, a Comissão (comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski) publicou a sua proposta.

O Parlamento Europeu concordou em tratar o dossiê de acordo com o “processo de urgência” e, em 24 de abril de 2024, aprovou o pacote de simplificação da PAC.

O prazo extremamente curto entre a publicação da proposta da Comissão e a sua adoção formal pelo Conselho, que teve lugar hoje, reflete o empenho das três instituições em resolver rapidamente a atual situação dos agricultores europeus.

(cfr. Documentos e estudos)

 

Colégio de Comissários terá debate previsto com o presidente do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE

No próximo dia  22 de maio, o Colégio de Comissários deverá debater sobre o futuro da agricultura da UE com o Prof. Strohschneider, presidente do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE.

 

Parlamento Europeu aborda o estado crítico das unidades populacionais de enguia europeia

Num briefing dedicado ao tema, o Serviço de Investigação do Parlamento Europeu – EPRS – do Parlamento Europeu concluiu que a população de enguias europeias tem sofrido um declínio dramático desde a década de 1980. Vários fatores, relacionados e não relacionados com a pesca, são considerados responsáveis pela elevada taxa de mortalidade entre as espécies de peixes.

A enguia tem um ciclo de vida muito complexo que abrange várias metamorfoses, bem como migrações de longa distância, e muitos pormenores da vida da espécie são ainda desconhecidos. A diminuição da população de enguias tem sido acompanhada pelo declínio da pesca tradicional da enguia.

Em 2007, a UE adoptou o Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho (o “Regulamento Enguia”) para ajudar a recuperar a unidade populacional de enguia europeia. O principal objetivo do regulamento é a fuga para o mar de, pelo menos, 40 % da população adulta de enguias-prateadas.

Os Estados-Membros da UE são obrigados a dispor de um plano de gestão das enguias. Desde 2010, é proibido todo o comércio de enguias com países fora da UE, na sequência da inclusão da espécie na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES) em 2009.

Em 2018, o Conselho adotou o primeiro de uma série de encerramentos temporários da pesca da enguia, proibindo a pesca da enguia durante vários meses. No entanto, num relatório de 2020, a Comissão Europeia conclui que o estado da enguia europeia continua a ser crítico e que o principal objetivo do regulamento não foi alcançado.

O relatório questiona igualmente a eficácia de algumas das medidas aplicadas a nível dos Estados-Membros. Outros relatórios suscitam preocupações semelhantes.

Na sua resolução de 21 de novembro de 2023 sobre a aplicação do Regulamento Enguia, o Parlamento Europeu salientou que era necessário trabalhar mais sobre os fatores não relacionados com a pesca que têm um impacto na mortalidade da enguia. Apelou aos Estados-Membros para que continuem a praticar o repovoamento como uma medida temporária necessária. O Parlamento sugeriu também a criação de um grupo de peritos específico, que represente todas as partes interessadas.

(vd. Documentos e estudos)