Campo Legal | 16 – 31 agosto

Cortiça fica isenta das tarifas de 15% do acordo UE-EUA

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) divulgaram recentemente a primeira declaração conjunta relativa ao acordo comercial fechado entre Ursula von der Leyen e Donald Trump no passado dia 27 de julho.

O documento oficializa um novo regime de tarifas que estabelece um teto de 15 % sobre a maioria das exportações europeias para os EUA, incluindo em setores-chave como o automóvel, o de semicondutores, o dos medicamentos e o da madeira. Estes produtos têm atualmente uma taxa de 27,5%.

Após intensas negociações conduzidas pelo Comissário Europeu Comércio, Maroš Šefčovič, com o Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o Representante Comercial norte-americano, Jamieson Greer, o acordo foi finalizado na Escócia pelas figuras executivas de ambos os blocos.

A primeira declaração conjunta, publicada em 21 de agosto, apresenta os termos centrais do acordo, definido como um passo inicial para estabelecer relações comerciais e de investimento transatlânticas mutuamente benéficas.

Entre os setores que ficarão isentos de tarifas, com aplicação apenas das taxas habituais, efetivamente zero ou muito baixas, destaca-se, no setor agricola, a  o setor da cortiça, .

A APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça entende que a decisão de inclusão dos produtos de cortiça na lista de isenções de tarifas “representa o reconhecimento internacional da especificidade geográfica única da cortiça, cuja matéria-prima é produzida exclusivamente na bacia mediterrânica – com Portugal a assumir o papel de maior produtor mundial”, tornando difícil a deslocalização de produção. A ausência de alternativas locais ou internacionais capazes de substituir a rolha de cortiça reforça a importância estratégica destes produtos no mercado americano, em particular para a sua indústria vitivinícola”, já que os EUA são atualmente o quarto maior produtor mundial de vinho.[1]

A APCOR espera que esta isenção possa inverter as recentes tendências de queda das exportações portuguesas de cortiça.

Porém, nem todas as indústrias saíram beneficiadas: os vinhos e as bebidas alcoólicas europeias permanecem fora do regime de isenção. .

A UE confirma que as medidas de “reequilíbrio comercial”, adotadas a 24 de julho, foram suspensas já no passado dia 7 de agosto.

Maroš Šefčovič, que liderou a grande parte das negociações, realçou a importância deste acordo e defendeu que a parceria transatlântica assumirá um papel ainda mais relevante no atual cenário geopolítico. Ursula von der Leyen reforçou que o acordo traz previsibilidade para as empresas e consumidores, estabilidade na maior parceria comercial do mundo, e crescimento económico de longo prazo

Estas medidas entrarão em vigor a 1 de setembro.

[1] Fonte: https://observador.pt/2025/08/21/cortica-escapa-as-tarifas-de-15-a-entrada-dos-estados-unidos-que-serao-estendidas-aos-carros-e-componentes-nao-se-sabe-e-quando/

Armazenamento das barragens em Portugal após o término do verão

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou o boletim semanal sobre o estado das reservas hídricas no país, registando um aumento do volume armazenado na bacia hidrográfica do Douro.

Atualmente, 40% das albufeiras monitorizadas apresentam disponibilidades hídricas superiores a 80% da sua capacidade total. O volume total armazenado a nível nacional é de 10.663 hectómetros cúbicos (hm³).

As bacias do Douro (88,4%), Guadiana (85,6%) e Vouga (81,1%) destacam-se com os valores mais elevados de armazenamento. Em contraste, as bacias do Mira (54,7%) e Ribeiras do Barlavento (49,1%), no sul do país, apresentam disponibilidades hídricas abaixo da média para este mês, considerando o período de 1990/91 a 2023/24.

Setembro marca a transição entre o verão e o outono, caracterizando-se por uma maior irregularidade climática. Este período pode ser sinónimo tanto de prolongamento do calor, com temperaturas elevadas e escassez de precipitação, como de precipitação contínua e chuvas intensas.

A APA alerta que, apesar da situação atual ser favorável, o nível de armazenamento de água  não deve ser interpretado como garantia absoluta de quantidade.    . É fundamental continuar a monitorizar  as condições climáticas e hídricas para assegurar a gestão eficiente dos recursos hídricos no país.

Em resumo, embora as reservas hídricas em Portugal apresentem uma situação relativamente confortável no final de agosto, é essencial manter a vigilância e a gestão adequada dos recursos, especialmente nas regiões mais afetadas pela escassez hídrica.

Apoios aos agricultores afetados pelos incêndios

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que os pagamentos dos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios, com valor inferior a 10.000 euros, terão início na próxima semana.

O ministro destacou também que mais de metade das chamadas recebidas pela linha telefónica criada para reportar necessidades de apoio para os animais foram para oferecer bens, o que garantiu que nenhum animal tivesse morrido à fome.

Em relação à composição da floresta, Castro Almeida observou que, apesar de Portugal possuir muitos eucaliptos, a quantidade disponível não é suficiente para as necessidades da indústria. Além disso, existem empresas de celulose, proprietárias de eucaliptais, que não foram afetadas pelos incêndios. O ministro atribuiu a dimensão dos incêndios também à desorganização da floresta.

O primeiro-ministro, anunciou recentemente um novo pacote legislativo para situações semelhantes às vividas nas últimas semanas. Entre as 45 medidas aprovadas, destaca-se um apoio financeiro para a “rentabilização do potencial produtivo agrícola” e um apoio excecional aos agricultores para compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas, até ao máximo de 10.000 euros. Além disso, foi estabelecido um plano para as florestas a ser executado até 2050.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, especialmente nas regiões Norte e Centro, tendo ardido  cerca de 250 mil hectares em Portugal até 23 de agosto.