22.11.2024

Setores: Agroalimentar

Campo Legal | 01 – 15 novembro

Conselho AGRIFISH de 18 de novembro: destaques da agenda

O Conselho procederá a uma primeira troca de pontos de vista sobre duas propostas da Comissão relativas às possibilidades de pesca, nomeadamente a proposta relativa às possibilidades de pesca no Atlântico e no Mar do Norte para 2025 e, no caso de algumas unidades populacionais, também para 2026, e a proposta relativa às possibilidades de pesca para 2025 no Mediterrâneo e no Mar Negro.

As propostas têm por objetivo fixar limites de captura e de esforço para a maioria das unidades populacionais de peixes comerciais, bem como quotas nacionais para cada espécie. Algumas das possibilidades de pesca previstas nas propostas serão fixadas de forma autónoma pela UE, enquanto outras serão fixadas na sequência de consultas multilaterais ou bilaterais com países terceiros.

O debate do Conselho basear-se-á numa apresentação pela Comissão das suas duas propostas e dará aos ministros a oportunidade de trocarem impressões sobre as suas principais prioridades para o exercício de fixação das possibilidades de pesca deste ano. Este debate lançará as bases para a reunião do Conselho AGRIFISH de dezembro, em que se espera que os ministros cheguem a um acordo político sobre as duas propostas. A decisão do Conselho em dezembro basear-se-á nas propostas elaboradas pela Comissão e terá em conta os melhores pareceres científicos disponíveis, respeitando simultaneamente os objectivos da política comum das pescas (PCP), nomeadamente a garantia de que as pescas da UE sejam sustentáveis do ponto de vista ecológico, económico e social. O acordo político de dezembro terá igualmente em conta os planos plurianuais da UE para várias bacias marítimas.

Com base nas informações fornecidas pela Comissão e numa atualização dos Estados-Membros, o Conselho fará o ponto da situação do mercado dos produtos agro-alimentares. Antes da troca de opiniões, os ministros terão a companhia do Ministro ucraniano da Política Agrária e da Alimentação, Vitalii Koval, que apresentará a situação do sector agrícola na Ucrânia. Prevê-se que o Ministro ucraniano esteja presente pessoalmente.

Após a intervenção do Ministro ucraniano, o Conselho iniciará o debate sobre a situação do mercado, abordando os desafios que podem ser antecipados a curto, médio e longo prazo, bem como as possíveis soluções.

Os mercados agrícolas da UE estão a dar alguns sinais positivos de um regresso parcial à estabilidade, com melhorias na procura de produtos agro-alimentares na maioria dos sectores e uma diminuição dos custos dos factores de produção. Subsistem vários desafios, incluindo o impacto negativo de fenómenos meteorológicos extremos, a pressão sanitária no sector animal, o contexto geopolítico e o ambiente comercial.

Neste contexto, a Presidência apresentará também um ponto “Diversos” sobre os resultados dos debates sectoriais relativos aos desafios e às perspectivas futuras dos diferentes sectores agrícolas. Os debates tiveram lugar no Comité Especial da Agricultura e centraram-se no sector dos produtos lácteos, nos sectores dos suínos e das aves de capoeira, da carne de bovino, ovino e caprino, nos sectores dos cereais, das oleaginosas e do açúcar, no sector vitivinícola e, por último, nos sectores das frutas e produtos hortícolas, da apicultura e da olivicultura.

Entre os pontos “diversos”, o Conselho receberá também informações sobre

– uma estratégia da UE para as proteínas (delegações alemã e dinamarquesa);

– a implementação da regra N+3 para as intervenções de desenvolvimento rural nos planos estratégicos da PAC (delegação espanhola);

– as importações de mel ucraniano para a Bulgária e a Roménia (delegações búlgara e romena)

O Conselho deverá também adotar uma lista de pontos “A” (sem debate) legislativos e não legislativos previstos para esta sessão do Conselho. Em especial, espera-se que o Conselho adote um regulamento que altera a legislação fitossanitária, bem como as possibilidades de pesca para 2025 no Mar Báltico, na sequência do acordo político alcançado em outubro.

 

Atividade da Comissão AGRI do Parlamento Europeu

A 4 de novembro, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) ouviu  e escrutinou Christophe Hansen, Comissário indigitado para a agricultura e a alimentação.

No dia 6 de novembro, a AGRI, em conjunto com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), participou na audição de Olivér Várhelyi, Comissário indigitado para a saúde e o bem-estar animal.

A 11 de novembro, a AGRI debateu o Relatório Especial 20/2024 do Tribunal de Contas Europeu sobre o desempenho ambiental e climático da PAC. Este debate foi organizado em conjunto com a Comissão do Controlo Orçamental (CONT).

 

Estudo: O papel dos comerciantes de matérias-primas na configuração dos mercados agrícolas

A Comissão AGRI do Parlamento Europeu divulgou no passado dia 8 de novembro um estudo que fornece uma visão geral do impacto dos comerciantes de matérias-primas nos mercados agrícolas.

Este examina as ramificações da financeirização, explora as tendências prevalecentes e procura confrontar os desafios que caracterizam o panorama do sector.

Além disso, depois de analisar a situação regulamentar a nível internacional, apresenta sugestões para reforçar a responsabilidade e a transparência, julgadas essenciais para promover a confiança e a sustentabilidade.

Ao analisar estes aspectos, este estudo pretende oferecer uma perspetiva da intrincada dinâmica do comércio agrícola e das suas implicações socioeconómicas mais amplas.

(Vd. Documentos e estudos)

 

Comissão Europeia lança observatório de mercado para o sector do azeite e das azeitonas de mesa

No passado dia 11 de novembro, a Comissão Europeia anunciou o lançamento deste Observatório Europeu, o qual assinala um marco significativo nos seus esforços para promover a transparência do mercado e a cooperação no sector olivícola.

O Observatório servirá de plataforma de debate e de e cooperação entre peritos que representam toda a cadeia de abastecimento, desde os produtores aos exportadores. Seguirá o modelo dos observatórios de mercado já existentes para vários sectores agrícolas, nomeadamente o do leite, o das culturas e das frutas e dos produtos hortícolas.

Ao recolher e avaliar dados e estatísticas de mercado, o observatório elaborará relatórios e fornecerá informações de mercado acessíveis a todos.

Dado que a produção de azeite da UE desempenha um papel vital no mercado mundial, para a Comissão, o lançamento do observatório constitui um passo significativo no sentido de uma abordagem mais informada e proactiva para enfrentar os desafios do sector.

Esta iniciativa faz parte dos esforços mais amplos da Comissão para promover a transparência do mercado e a cooperação no sector agrícola, contribuindo, em última análise, para um sector oleícola mais sólido e resistente.

O grupo de peritos do Observatório do Mercado do Azeite e das Azeitonas de Mesa da UE reunir-se-á pelo menos duas vezes por ano. Após cada reunião, será publicado um relatório de síntese.

 

Atividade da Comissão PECH do Parlamento Europeu

O Comissário indigitado Costas Kadis (cipriota) para a pasta das Pescas e dos Oceanos foi ouvido e escrutinado pela Comissão parlamentar das Pescas no passado dia 6 de novembro.

Thinking about tomorrow? Let's talk today.

Manuel Durães Rocha

Sócio

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