Campo Legal | 01 – 15 dezembro

Conselho AGRIFISH de 9 e 10 de dezembro: principais resultados

O Conselho aprovou por unanimidade um conjunto de conclusões sobre uma política agrícola comum (PAC) pós-2027 centrada nos agricultores, com vista a uma futura agricultura da UE competitiva, resistente às crises, sustentável, favorável aos agricultores e baseada no conhecimento.

O Conselho realizou um debate de orientação para discutir as formas como a bioeconomia pode ser mais desenvolvida. Neste contexto, os Ministros instaram a Comissão a apresentar políticas de simplificação e coerentes para aproveitar plenamente o potencial deste setor.

O Conselho salientou que a bioeconomia tem um potencial transformador para a UE e que está alinhada com os objetivos da UE em matéria de neutralidade climática, circularidade e desenvolvimento rural.

Abordaram também as formas de melhorar a regulamentação e as políticas existentes, incluindo a PAC, para impulsionar a competitividade da bioeconomia e promover a investigação, a inovação e o emprego nas zonas rurais, especialmente para os jovens.

O Conselho recordou as suas conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia, que colocavam uma ênfase especial nas zonas rurais e foram aprovadas em abril de 2023.

Na rubrica “Diversos”, a Presidência apresentou as conclusões aprovadas em novembro de 2024 pelo Conselho (Competitividade), relacionadas com o aproveitamento do potencial da bioeconomia dos países da Europa Central e Oriental. Estas conclusões salientam o papel da produção sustentável de biomassa na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu para 2030 e 2050. Destacam também a importância da economia circular e sublinham a necessidade de uma colaboração transnacional mais alargada.

A Presidência apresentou também informações sobre os resultados da conferência de alto nível intitulada “Parcerias para o futuro – BIOEAST e mais além ” sobre as prioridades de investigação e inovação dos países da Europa Central e Oriental.

Além disso, a Finlândia apresentou um ponto “Diversos”, que foi apoiado pela maioria dos Estados-Membros, sobre as formas de aumentar a produção de biogás e a reciclagem de nutrientes.

A Presidência apresentou um relatório intercalar que descreve pormenorizadamente os trabalhos realizados até à data a nível técnico sobre a proposta de um quadro de vigilância das florestas, permitindo aos ministros trocar opiniões sobre o ponto da situação deste dossier.

De um modo geral, os ministros congratularam-se com o objetivo proposto de harmonizar e normalizar os dados florestais a nível da UE.

No entanto, a maioria salientou que a proposta deveria ser simplificada e utilizada uma abordagem ascendente baseada nos actuais sistemas nacionais de acompanhamento das florestas dos Estados-Membros. Salientaram também que a proposta deveria centrar-se na recolha de dados florestais com um claro valor acrescentado, a fim de evitar encargos administrativos excessivos e custos.

Alguns ministros referiram que o quadro proposto para o acompanhamento das florestas deveria permitir flexibilidade suficiente para ter em conta as especificidades nacionais.

O Conselho congratulou-se com os progressos realizados durante a Presidência Húngara e acordou em que os trabalhos deverão prosseguir a nível técnico.

No ponto “Diversos”, a Presidência Húngara informou o Conselho sobre a Conferência sobre o futuro do setor apícola europeu.

O Conselho recebeu também informações de várias delegações no âmbito da rubrica “Diversos”.

• Acordo sobre uma Dinamarca Verde – modelo para um imposto sobre os gases com efeito de estufa na produção agrícola (Delegação Dinamarquesa)
• Fundos de desenvolvimento rural (Delegação Romena)

Durante uma troca de pontos de vista, os ministros informaram o novo Comissário para a Agricultura e Alimentação das suas prioridades para a futura PAC.

Neste contexto, o Conselho forneceu orientações políticas para a nova Comissão ter em conta aquando da preparação da visão para a agricultura e a alimentação nos primeiros 100 dias do seu mandato, bem como das propostas legislativas para a PAC pós-2027.

Os ministros das pescas chegaram a um acordo político sobre as possibilidades de pesca no Atlântico, no mar do Norte, no Mediterrâneo e no mar Negro para 2025. O acordo, alcançado hoje por consenso após dois dias de negociações, estabelece limites de captura de peixe, também conhecidos como “totais admissíveis de capturas” (TAC), e limites de esforço de pesca para as unidades populacionais de peixes comerciais mais importantes. O esforço de pesca refere-se à dimensão e à potência do motor de um navio combinadas com o número de dias de pesca.

Os limites acordados estão em conformidade com o objetivo de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais de peixes e a proteção dos ecossistemas marinhos, limitando simultaneamente o impacto nas comunidades que dependem da pesca.

A Presidência apresentou ao Conselho uma panorâmica dos progressos registados durante o seu mandato em relação a duas propostas legislativas: a proposta relativa ao material de reprodução vegetal e a proposta relativa ao material de reprodução florestal.

No que se refere ao material de reprodução vegetal, a Presidência Húngara prosseguiu a análise do texto centrado no registo das variedades vegetais a nível nacional e da UE.

No que se refere aos materiais florestais de reprodução, os debates técnicos centraram-se numa série de elementos, incluindo em especial as disposições sobre as variedades de conservação e a lista de espécies de árvores abrangidas pelo novo regulamento. As regras propostas para os controlos oficiais foram também objeto de um debate aprofundado.

O Conselho congratulou-se com os progressos realizados sob a Presidência Húngara em relação a ambas as propostas, concluindo no entanto que era necessário mais tempo para debater as questões pendentes.

A Presidência Húngara informou o Conselho dos progressos realizados a nível técnico durante a análise pormenorizada da proposta.

Após a conclusão da primeira ronda de análise do texto, os debates técnicos centraram-se em especial no Capítulo V (sobre as obrigações durante o transporte e no local de destino). A Presidência identificou também uma série de questões transversais que exigiriam um debate mais aprofundado.

Os Ministros congratularam-se com os progressos realizados até à data. Salientaram a importância de assegurar um elevado nível de bem-estar dos animais, mas também de evitar encargos administrativos e financeiros para os operadores económicos e distorções do comércio.

Devido à complexidade da proposta, os Ministros acordaram em que seriam necessários mais debates pormenorizados a nível técnico, com especial destaque para as questões transversais identificadas.

No ponto “Diversos”, a Presidência Húngara forneceu ao Conselho informações sobre

• o ponto da situação da proposta relativa às novas técnicas genómicas
• os trabalhos no domínio veterinário efectuados durante a Presidência Húngara

O Conselho recebeu igualmente informações de várias delegações no âmbito da rubrica “Diversos”.

• Peste suína africana e febre catarral ovina (Delegações Italiana e Alemã)
• Controlo biológico (delegações alemã e dinamarquesa)
• Produtos fitossanitários e utilização de drones (Delegação Portuguesa)
• Biotecnologias (delegações dinamarquesa e espanhola)
• Revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais (delegação sueca)
• Introdução de um operador caritativo de empresas do sector alimentar na legislação alimentar europeia (delegação alemã)

(Documentação respeitante ao Conselho AGRIFISH disponível em Documentos e estudos)

A Comissão Europeia propôs novas medidas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e melhorar a aplicação transfronteiras das práticas comerciais desleais

No dia 10 de dezembro, a Comissão Europeia propôs alterações específicas ao atual quadro jurídico estabelecido no regulamento que estabelece uma organização comum de mercado dos produtos agrícolas (OCM) e um novo regulamento relativo à aplicação transfronteiriça das regras contra as práticas comerciais desleais. Estas propostas têm por objetivo reforçar a posição dos agricultores e restabelecer a confiança entre os intervenientes na cadeia de abastecimento agroalimentar. Ambas as propostas reflectem diretamente várias recomendações do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE e respondem a alguns dos desafios mais prementes que o sector agrícola enfrenta.

Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e apoiar o seu rendimento são objectivos importantes da política agrícola comum (PAC). As alterações específicas apresentadas visam especificamente:

• reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e alcançar um maior grau de confiança entre os intervenientes;
• melhorar as regras aplicáveis aos contratos entre agricultores e compradores, tornando os contratos escritos uma obrigação geral e melhorar a forma como os contratos a longo prazo têm em conta a evolução do mercado e as flutuações dos custos e das condições económicas, tornando obrigatória a criação de mecanismos de mediação entre os agricultores e os seus compradores;
• reforçar as organizações de produtores e as suas associações, melhorando o seu poder de negociação, permitindo aos Estados-Membros conceder-lhes mais apoio financeiro no âmbito das intervenções sectoriais da PAC e simplificando as regras relativas ao seu reconhecimento jurídico;
• permitir que a UE apoie financeiramente as organizações de produtores que tomem iniciativas privadas para gerir as crises;
• definir quando é que termos facultativos como “justo”, “equitativo” e “cadeias de abastecimento curtas” podem ser utilizados para descrever a organização da cadeia de abastecimento aquando da comercialização de produtos agrícolas;
• alargar a possibilidade de os agricultores e outros actores chegarem a acordo sobre iniciativas de sustentabilidade com determinadas dimensões sociais, como o apoio à renovação das gerações, a preservação da viabilidade das pequenas explorações agrícolas ou a melhoria das condições de trabalho dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas.

Paralelamente, a Comissão propôs novas regras de aplicação transfronteiriça contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar proibidas pela chamada Diretiva UTP. Em média, cerca de 20% dos produtos agrícolas e alimentares consumidos num Estado-Membro provêm de outro Estado-Membro. É necessário reforçar a cooperação das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, nomeadamente melhorando o intercâmbio de informações, as investigações e a cobrança de sanções.

A proposta relativa à aplicação transfronteiriça das regras contra as práticas comerciais desleais reforçará ainda mais a aplicação das regras contra as práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, apoiando a aplicação transnacional. A proposta introduz regras processuais sobre a forma como esta cooperação em casos transfronteiriços será efectuada e concretizada. Através da criação de um mecanismo de assistência mútua, as autoridades nacionais de controlo terão a possibilidade de pedir e trocar informações e solicitar a outra autoridade de controlo que tome medidas de execução em seu nome. Esta abordagem permite que as autoridades de execução cheguem a acordo sobre o lançamento de uma ação coordenada sempre que existam suspeitas razoáveis de práticas comerciais desleais generalizadas com uma dimensão transfronteiriça. Estas investigações reforçam a proteção a nível da UE dos agricultores e dos pequenos e médios fornecedores contra práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar.

(Vd. Propostas da Comissão em Documentos e estudos)

A Comissão Europeia atribuiu 132 milhões de euros para promover produtos agro-alimentares sustentáveis e de elevada qualidade na UE e no mundo

A Comissão Europeia anunciou, no passado dia 13, que atribuirá 132 milhões de euros em 2025 para cofinanciar actividades de promoção de produtos agro-alimentares sustentáveis e de elevada qualidade da UE no mercado interno e a nível mundial.

O programa de trabalho da política de promoção para 2025, adotado pela Comissão, foi concebido para desenvolver novas oportunidades de mercado para os agricultores da UE e para a indústria alimentar da UE em geral, bem como para os ajudar a assegurar as suas actividades actuais. As suas prioridades têm em conta os objectivos globais de sustentabilidade e competitividade, bem como de segurança alimentar, delineados nas orientações políticas para a Comissão 2024-2029.

A adoção do programa de trabalho para 2025 assinala igualmente 10 anos de política de promoção da UE. Durante este período, mais de 600 campanhas foram co-financiadas pela Comissão Europeia com a sua assinatura comum – “Enjoy, it’s from Europe” -, apoiando a reputação dos produtos agro-alimentares da UE na União e em todo o mundo.

Os montantes disponíveis para os programas a selecionar em 2025 estão divididos entre a promoção em países terceiros e no mercado interno da UE, com 63,4 milhões de euros e 58,6 milhões de euros, respetivamente.

O programa de trabalho identifica regiões e países com elevado potencial de crescimento fora da UE como principais mercados-alvo de promoção. Estes incluem a China, o Japão, a Coreia do Sul, Singapura e a América do Norte. O Reino Unido continua a ser um dos principais mercados de exportação dos produtos agro-alimentares da UE, absorvendo mais de 20% das exportações agro-alimentares da UE.

(Vd. Documentos e estudos)

#EUAgriFoodDays

De 10 a 12 de dezembro, tiveram lugar em Bruxelas as segundas Jornadas Agro-Alimentares da UE.

Estes dias visam permitem às partes interessadas debater as perspectivas da agricultura europeia, as tendências do mercado agrícola, a segurança alimentar, a sustentabilidade, as tecnologias digitais e os fluxos de dados, juntamente com agricultores, decisores políticos da UE, representantes de empresas, analistas e peritos digitais.

O evento promoveu a reflexão sobre os desafios actuais e futuros do sector agroalimentar europeu e a avaliação sobre de que forma a política agrícola comum e o Pacto Ecológico da UE poderiam contribuir para uma agricultura mais ecológica, mais justa e mais competitiva na Europa.

A edição inaugural das Jornadas Agro-Alimentares da UE teve lugar em Bruxelas, de 5 a 8 de dezembro de 2023.

(Vd. Documentos e estudos)

Perspectivas agrícolas da UE para 2024-35: Um sector resiliente que se adapta às alterações climáticas, às preocupações com a sustentabilidade e à evolução da procura dos consumidores

Por ocasião das Jornadas Agro-Alimentares da UE, a Comissão Europeia publicou no dia 11 de dezembro o último relatório sobre as perspectivas a médio prazo para a agricultura na UE, que apresenta as projecções de mercado para a agricultura da UE até 2035.

De acordo com o relatório, prevê-se que o sector agrícola da UE continue a ser um exportador líquido de produtos agro-alimentares e contribua para a segurança alimentar mundial, adaptando-se simultaneamente a desafios como as alterações climáticas e a evolução da procura dos consumidores.

Parte-se do princípio de que o ambiente macroeconómico é estável, prevendo-se que o crescimento real do PIB na UE estabilize a médio prazo e que a inflação regresse ao nível-alvo de 2%. Nesta base, as projecções de mercado para a agricultura da UE são desenvolvidas com base em métodos de modelização agro-económica.

O relatório prevê uma mudança nos padrões de consumo da UE: o consumo de carne deverá diminuir ligeiramente, principalmente no que se refere à carne de bovino e de suíno, enquanto o consumo de proteínas vegetais deverá aumentar. Prevê-se que o consumo de produtos lácteos se mantenha estável, com a mudança de hábitos e a expansão de novas utilizações.

As projecções de mercado baseiam-se nas Perspectivas Agrícolas da OCDE-FAO para 2024-33, que prevêem uma ligeira descida dos preços mundiais reais dos principais produtos agrícolas de base e uma procura crescente por parte dos países de baixo e médio rendimento.

(vd. Documentos e estudos)

Melhorar as condições de trabalho e o bem-estar mental dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas da UE

Durante a sessão plenária de Dezembro, que terá lugar de 16 a 19 deste mês, o Parlamento Europeu deverá realizar um debate sobre os “Desafios enfrentados pelos agricultores e trabalhadores agrícolas da UE: melhorar as condições de trabalho, incluindo o seu bem-estar mental”, na sequência de uma declaração da Comissão

(vd. Documentos e estudos)

3 mil milhões de euros de financiamento do Grupo BEI para os agricultores e a bioeconomia

No dia 10 de Dezembro, numa conferência de imprensa conjunta com a Comissão Europeia, a Presidente do Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), Nadia Calviño, anunciou um pacote de financiamento de 3 mil milhões de euros para a agricultura, a silvicultura e as pescas em toda a Europa, bem como medidas para reforçar os seguros agrícolas. Os empréstimos do Grupo BEI serão igualados por outras instituições financeiras participantes, desbloqueando cerca de 8 400 milhões de euros de investimentos a longo prazo para o sector da bioeconomia.

O apoio constitui a maior iniciativa de financiamento da agricultura europeia apoiada pelo BEI e será dirigido às pequenas e médias empresas (PME) e às empresas de média capitalização. O apoio será distribuído ao longo dos próximos três anos, devendo os primeiros empréstimos ser assinados no primeiro semestre de 2025.

Uma parte dos empréstimos será destinada a jovens ou novos agricultores, uma vez que estes têm geralmente mais dificuldades em obter financiamento bancário tradicional. O apoio também se destinará às mulheres agricultoras para superar o desequilíbrio entre os géneros na agricultura, bem como aos investimentos ecológicos para ajudar os agricultores a fazer da transição ecológica um êxito, em apoio dos objectivos de sustentabilidade da União Europeia.

OAs novas iniciativas fazem parte de um plano de ação do Grupo BEI no contexto de um “Diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura da UE ” lançado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em janeiro de 2024. O Diálogo é um novo fórum que tem como objetivo desenvolver um entendimento comum e moldar uma visão partilhada para o futuro sistema agrícola e alimentar da UE.

O Grupo BEI trabalhará em estreita colaboração com a Comissão Europeia para pôr em prática o plano com vista a maximizar as fontes de investimento público e, ao mesmo tempo, alavancar e reduzir o risco do capital privado no sector agrícola.

Os empréstimos serão destinados a agricultores jovens ou recém-chegados ao sector, uma vez que estes têm geralmente mais dificuldade em obter financiamento bancário tradicional. O apoio também se destinará às mulheres agricultoras para superar o desequilíbrio entre os géneros na agricultura, bem como aos investimentos ecológicos para ajudar os agricultores a fazer da transição ecológica um êxito, em apoio dos objectivos de sustentabilidade da União Europeia.

ARIA 2024 destacou projetos que capacitam os jovens e as mulheres nas zonas rurais

Vindos de toda a Europa e selecionados entre mais de uma centena de candidaturas, seis projectos foram distinguidos com os Agricultural and Rural Inspiration Awards (ARIA) da Rede PAC da UE, em Bruxelas, no dia 4 de dezembro de 2024.

O tema do concurso deste ano foi “Capacitar os jovens”, uma vez que o ARIA 2024 visava destacar os projectos que reforçam a capacitação dos jovens e das mulheres nas zonas rurais. Esta edição destaca os projectos considerados mais ecológicos, inteligentes, socialmente inclusivos, inovadores e resilientes, co-financiados pela Política Agrícola Comum (PAC), a nível local.

A cerimónia de entrega dos prémios destacou os seis vencedores, cinco selecionados por um júri constituído pelas partes interessadas da rede e um escolhido através de uma votação popular online.

Os vencedores foram:

• Agricultura inteligente e competitiva: Iris: o verdadeiro aroma da Toscana, Itália
• Proteção do ambiente: Reciclagem de plásticos agrícolas, Finlândia
• Tecido socioeconómico das zonas rurais: A pequena fábrica de conservas, França
• Juventude rural: Quintas abertas, ligações rurais, Itália
• Prémio para a Igualdade de Género: FRAU iDA – Espaço para mulheres empresárias, Áustria
• Prémio do Voto Popular: O mel autêntico e a tecnologia de ADN, Estónia

A Comissão Europeia lançou o Conselho Europeu da Agricultura e da Alimentação – European Board on Agriculture and Food

No dia 5 de dezembro, a Comissão Europeia lançou oficialmente o Conselho Europeu para a Agricultura e a Alimentação (EBAF), dando assim seguimento a uma das recomendações do relatório final do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura.

Presidido pelo Comissário para a Alimentação e a Agricultura, Christophe Hansen, o EBAF  tem por objetivo sustentar uma nova cultura de diálogo, confiança e participação das várias partes interessadas, entre os intervenientes da cadeia de abastecimento alimentar e a sociedade civil, bem como com a Comissão.

Este órgão consultivo deverá prestar aconselhamento de alto nível à Comissão sobre o seguimento do relatório do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE e contribua para os trabalhos sobre a visão para a agricultura e a alimentação, a apresentar nos primeiros 100 dias do mandato.

Os membros serão incentivados a promover a compreensão e o intercâmbio de experiências entre si e a prestar especial atenção à coerência e sinergia das políticas da União e à sua consistência com as iniciativas do sector privado.

O EBAF terá um mandato de cinco anos e deverá reunir-se, em princípio, entre duas e seis vezes por ano. O Comissário Hansen pode convocar o grupo para reuniões adicionais quando for necessário um aconselhamento urgente.

Foi publicado um convite à apresentação de candidaturas para a composição do EBAF que será composto por um máximo de 30 organizações membros que representam três categorias de partes interessadas: a comunidade agrícola, outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar e a sociedade civil, nomeadamente em domínios como o ambiente e o clima, o bem-estar dos animais ou as questões relativas aos consumidores. Deverá ter uma representação equilibrada destas três categorias de partes interessadas.

As organizações que se candidatam a membros devem demonstrar as mais amplas competências e conhecimentos especializados em domínios relevantes para a agricultura e a alimentação a nível da União e ter a mais ampla representatividade geográfica nos Estados-Membros. Devem também estar inscritas no Registo de Transparência.

O prazo para a apresentação de candidaturas ao EBAF termina em 8 de janeiro de 2025. A Comissão avaliará todas as candidaturas e pretende finalizar a sua composição no início de 2025. A primeira reunião será convocada imediatamente a seguir.

Comissão parlamentar AGRI: Destaques

A 2 e 3 de dezembro, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) adotou os seus relatórios sobre as medidas excecionais de apoio ao FEADER e os materiais florestais de reprodução provenientes de países terceiros.

Discutiu igualmente a inclusão das pessoas com deficiência na agricultura; a política de agricultura biológica; o papel dos comerciantes de produtos de base no mercado; a propagação de doenças animais; as importações de citrinos; o Horizonte Europa; a cooperação DG AGRI-EUIPO em matéria de IG; o conjunto de ferramentas rurais; o orçamento da UE a longo prazo e o estatuto das sementes provenientes da Ucrânia e da Moldávia. Os deputados foram também informados sobre as negociações interinstitucionais relativas à lei de controlo do solo.

No dia 12 de dezembro, realizou um debate no contexto da Semana da Igualdade dos Géneros e debateu igualmente a proteção dos animais durante o transporte e operações conexas, em conjunto com a Comissão dos Transportes (TRAN).

Comissão parlamentar PECH: Destaques

No dia 4 de dezembro, durante a reunião da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH), o Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão realizou um workshop intitulado “O futuro da frota de pesca da UE – Primeira avaliação dos programas do FEAMPA dos Estados-Membros para 2021-27”.

Este workshop proporcionou uma primeira avaliação da programação do FEAMPA para o período de 2021-27. Centrou-se no artigo 17.º sobre “Primeira aquisição de um navio de pesca”, no artigo 18.º sobre “Substituição ou modernização do motor” e no artigo 19.º sobre “Aumento da arqueação bruta para melhorar a segurança, as condições de trabalho ou a eficiência energética”.

Enquanto um estudo de sinopse forneceu uma panorâmica geral da aplicação do FEAMPA pelos Estados-Membros, três estudos de caso sobre a Espanha, a França e os Países Baixos promoveram o debate sobre as especificidades nacionais das frotas de pesca e o apoio prestado ao abrigo das actuais regras do FEAMPA.

No dia 5 de dezembro de 2024, a Comissão das Pescas realizou uma audição pública intitulada “Como são elaborados os pareceres científicos para as decisões da política de pescas da UE”. Esta audição pública visou obter uma visão mais aprofundada sobre a forma como a recolha, avaliação e apreciação dos dados relativos às pescas é organizada e como os pareceres científicos conduzem a decisões políticas sobre a gestão das pescas da UE, em particular no que diz respeito ao estabelecimento de possibilidades de pesca e medidas técnicas.

Os pareceres científicos, baseados em dados fiáveis, são fundamentais para o desenvolvimento de políticas e a tomada de decisões, por exemplo, no processo de fixação das possibilidades de pesca e na adoção de medidas de conservação e gestão. Os oradores dos organismos científicos internacionais (CIEM, CCTEP) e nacionais explicaram como eram emitidos os pareceres científicos para obter uma gestão sustentável das pescas e dos recursos marinhos.

(Vd. Documentos e estudos)

Atlas Mundial da Seca: a crise mundial da água exige uma ação urgente

No dia 2 de Dezembro, O Joint Reasearch Centre da Comissão Europeia e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – com o apoio de parceiros científicos da CIMA Research Foundation, da Universidade das Nações Unidas e da Vrije Universiteit Amsterdam – lançaram e apresentaram oficialmente o Atlas Mundial da Seca na COP16 da UNCCD em Riade.

Este Atlas tem como objetivo ilustrar todas as dimensões da seca e enquadrar os desafios e respostas para equipar os decisores políticos para que tomem medidas e acções no sentido da resiliência à seca.

A mensagem é clara: a seca é uma ameaça global e os seus riscos estão a aumentar todos os dias. Sem acções urgentes e cooperação internacional, os seus impactos em cascata podem repercutir-se nas economias, sistemas financeiros, populações e ecossistemas, aumentando o risco de desencadear choques e efeitos a longo prazo.

Através de uma análise científica exaustiva que abrange o passado, o presente e o futuro – e incorporando diversas perspectivas, desde provas empíricas a conhecimentos indígenas e histórias de sucesso do mundo real – o Atlas mostra como as secas são perigos complexos sistémicos com efeitos generalizados e destrutivos nos sistemas naturais e humanos.

(Vd. Documentos e estudos)