Observador | Pro Bono | Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar
O que está em causa com a Agenda do Trabalho XXI, a reforma do Governo que se propõe à legislação laboral em vigor? Patrícia Perestrelo, sócia contratada da Abreu Advogados e cocoordenadora da área de prática de Direito do Trabalho, explica as alterações que estão em cima da mesa e o que isso significa para trabalhadores e empresas no mais recente episódio do podcast do Observador, Pro Bono.
“São cerca de 100 artigos que vão ser alterados e que, nas palavras do Governo, pretendem flexibilidade, modernização – para ajustar às novas formas de trabalhar – e equilíbrio, no sentido de corrigir algumas medidas de reformas anteriores que criaram alguma contestação nas empresas e que acabaram por ser obstáculos ao desenvolvimento da atividade.”
Do período experimental ao horário flexível ou aos contratos a termo, Patrícia Perestrelo esclarece algumas das maiores dúvidas que têm surgido com o ante-projeto de alteração ao Código de Trabalho.
Todas as quintas-feiras, às 16h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.
Assista ao novo episódio aqui.
