Manuel de Andrade Neves defende a criação de fundo de catástrofes para mitigar litigância judicial

Manuel de Andrade Neves, sócio responsável pela área de Público & Ambiente na Abreu Advogados, afirma ao Jornal de Negócios a importância de encontrar novas soluções para reduzir o aumento de litigância associado aos fenómenos climáticos extremos que têm ocorrido em Portugal.

O advogado alerta que os tribunais administrativos “vão ficar ainda mais assoberbados” com ações judiciais resultantes de danos causados por catástrofes naturais.

“A criação de um fundo de catástrofes poderia diminuir o risco de litigância no futuro, consoante a sua capacidade e as condições do seu acionamento.” O fundo “deveria ter um mecanismo de indemnização/compensação pelos danos resultantes de fenómenos meteorológicos extremos que seja célere, eficiente e transparente e com regras claras sobre o âmbito de aplicação, bem como sobre os limites mínimos e máximos dos apoios”.

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