Abreu Advogados assina capítulo Cartels 2025 da Chambers focado em Portugal
Armando Martins Ferreira, Inês Sequeira Mendes e Margarida Calixto Kolmer são autores do capítulo focado em Portugal do Guia Cartels 2025, publicado pela Chambers, no qual destacam que o combate aos cartéis continua a ser uma prioridade estratégica da Autoridade da Concorrência (AdC).
Durante 2024, a atuação da AdC manteve-se robusta, incluindo investigações nos setores da saúde, tecnologia e contratação pública. A AdC aplicou cerca de 70 milhões de euros em coimas, com destaque para práticas de conluio em concursos públicos e restrições de vendas no setor tecnológico.
Por fim, destaca-se a necessidade de conciliar a colaboração empresarial em projetos de sustentabilidade com o respeito pelas regras da concorrência, num contexto em que aumentam as ações coletivas por infrações e se reforça a importância do compliance corporativo.
Em resumo, o cenário atual exige às empresas uma abordagem estratégica ao cumprimento da legislação da concorrência, com investimento em controlo interno, formação e cooperação com as autoridades, num contexto marcado por crescente complexidade técnica e jurídica.
Leia o capítulo completo aqui.
