Concorrência, tecnologia e interesse público: as prioridades da AdC para 2026

Sabia que a Autoridade da Concorrência publicou recentemente as suas “Prioridades de Política de Concorrência para 2026”, que vão orientar a sua atuação ao longo do próximo ano? Em termos práticos, a AdC continuará a intensificar a deteção e investigação de práticas anticoncorrenciais, com especial atenção para a contratação pública, mercados de trabalho e profissões liberais.

Destacamos o reforço da sua capacidade de atuação com recurso a métodos de tecnologia avançada, como ferramentas de machine learning e inteligência artificial, para análise de bases de dados públicas, o que deverá aumentar a eficácia na identificação e investigação de infrações.

A atuação da AdC em 2026 continuará a dar especial atenção ao controlo de operações de concentração, com ênfase numa apreciação tempestiva e rigorosa das operações notificadas, passando ainda pela atualização das orientações sobre compromissos em relação a operações de concentração que alterem substancialmente a estrutura dos mercados. Adicionalmente, e em paralelo com as investigações de práticas de gun jumping, a AdC avançará com a consolidação e implementação de orientações específicas referentes às cláusulas restritivas acessórias.

A AdC destaca igualmente a necessidade de dialogar de forma mais estreita com outras entidades públicas e associações empresariais para que as políticas públicas, desde regulação a programas de apoio, incorporem uma dimensão pró-concorrencial, que se deverá repercutir numa redução de barreiras à entrada nos diferentes mercados, fomentando um ambiente mais competitivo para as empresas dos diferentes setores.

Ressalvamos, por último, o objetivo da AdC de acompanhar o processo de revisão a nível europeu em torno do Regulamento (CE) n.º 1/2003, assim como as Orientações comunitárias sobre abusos de posição dominante por exclusão e as Orientações relativas ao controlo de concentrações horizontais e não horizontais.

Em síntese, espera-se que, em 2026, a AdC concentre a sua atividade nos seguintes pontos:

• Aplicação da lei da concorrência e integração com políticas públicas pró-concorrenciais;
• Transformação digital, tensões geopolíticas, sustentabilidade ambiental e social, e impactos da inteligência artificial;

• Combate a práticas anticoncorrenciais, com especial enfoque na contratação pública, mercados laborais e profissões liberais;
• Desenvolvimento de ferramentas de tecnologia avançada, como machine learning e Inteligência artificial;

• Investigação de abusos de posição dominante, restrições verticais e decisões de associações de empresas;
• Avaliação rigorosa e tempestiva de operações de concentração; atualização de orientações sobre compromissos, e investigação de práticas de gun jumping;
• Alinhamento com o quadro legislativo europeu: revisão do Regulamento (CE) n.º 1/2003, das Orientações da Comissão Europeia sobre abusos de posição dominante por exclusão, e das Orientações relativas ao controlo de concentrações.