12.10.2026
Setores: Agroalimentar
Campo Legal | 16 – 30 setembro
Entidades portuguesas entre os participantes do projeto AGROSOCIAL PLUS – Ecossistemas Inovadores de Economia Social Agroalimentar
Nos dias 22 e 23 de setembro, em Córdoba, deu-se a reunião de arranque do projeto europeu AGROSOCIAL PLUS, o qual o Município do Fundão, a CONFAGRI, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana integram. O AGROSOCIAL PLUS é uma iniciativa de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha que pretende reforçar a inovação, a digitalização e a competitividade do setor agroalimentar, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo projeto AGROSOCIAL.
Entre as principais ações previstas está a criação e dinamização de Living Labs (laboratórios vivos), ou espaços de demonstração, experimentação e transferência de tecnologias aplicadas ao setor agroalimentar. O projeto contempla também a criação de uma “escola transfronteiriça de alta direção para empresas de economia social”. A iniciativa prevê, igualmente, serviços de diagnóstico, aconselhamento e apoio à transformação digital das empresas. Prevê-se ainda o fomento de redes de networking, nomeadamente através da organização de feiras agroalimentares locais.
Com o AGROSOCIAL PLUS, a CIM Alto Minho pretende “reafirmar o compromisso com o desenvolvimento do sector agroalimentar, a economia social, a inovação e a cooperação transfronteiriça enquanto instrumentos fundamentais para promover o emprego e contribuir para a coesão e a sustentabilidade dos territórios rurais”.
Paralelamente, a CONFAGRI acredita que o projeto irá criar oportunidades para facilitar a transição geracional e otimizar recursos através de modelos de gestão cooperativa.
Para a Odiana, a participação pretende aproximar o Baixo Guadiana de novas ferramentas, conhecimento e oportunidades nas áreas da inovação, capacitação e valorização dos recursos locais.
Município de Castelo Branco investe 180 mil euros no fortalecimento do setor agroalimentar
O Município de Castelo Branco celebrou, no dia 24 de setembro, um protocolo de apoio financeiro com a InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro, no valor de 180 mil euros. O acordo visa apoiar, ao longo de 2026, iniciativas destinadas à dinamização, inovação, internacionalização e competitividade do setor agroalimentar do concelho.
O protocolo foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Martins Rodrigues, e, em representação da direção da InovCluster, pelo Vice-Presidente João José de Almeida Vilela e pelo vogal João Pedro Ramos Lourenço.
O financiamento municipal permitirá à associação concretizar o seu plano de atividades, através de uma intervenção direta junto das empresas do concelho e da implementação de iniciativas focadas na valorização dos produtos endógenos e no reforço da economia regional.
Entre as ações previstas encontram-se a promoção de novos mercados e a criação de oportunidades de negócio no plano internacional. O programa contempla igualmente o incentivo ao desenvolvimento de novos produtos e modelos de negócio, o apoio às empresas no acesso a fundos e sistemas de incentivo, bem como a qualificação dos recursos humanos ligados ao setor agroalimentar.
Para Leopoldo Martins Rodrigues, este investimento representa uma forma de reforçar a ligação do Município ao tecido produtivo local: “O apoio financeiro reforça o compromisso firme com o tecido produtivo local. A InovCluster tem sido um parceiro determinante na promoção da inovação e da competitividade das nossas empresas. Queremos continuar a capacitar os produtores da região, promovendo o que de melhor se faz em Castelo Branco e abrindo novas portas nos mercados internacionais.”
Com este protocolo, o Município pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido em parceria com a InovCluster, reforçando o apoio às empresas e produtores locais e contribuindo para a afirmação do setor agroalimentar como um dos pilares do desenvolvimento sustentável de Castelo Branco.
Calor e seca pressionam produção agrícola europeia em 2026
As condições meteorológicas registadas em 2026 estão a provocar impactos significativos na produção agrícola europeia, de acordo com uma análise divulgada, a 28 de setembro, pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.
O verão ficou marcado por temperaturas excecionalmente elevadas e por períodos prolongados de seca, sobretudo em várias regiões da Europa Ocidental e Central. A combinação de calor extremo e falta de precipitação afetou o desenvolvimento das culturas e antecipou a maturação de algumas produções. Em determinadas regiões, o milho atingiu a maturidade até três semanas mais cedo do que o habitual.
Face à média dos últimos cinco anos, o Centro Comum de Investigação estima reduções de 15% na produção de soja, 14% no milho verde, 8% no milho para grão, 7% na batata e 11% na beterraba sacarina. Em algumas das zonas mais afetadas, os prejuízos foram de tal dimensão que determinadas parcelas deixaram de apresentar condições economicamente viáveis para a colheita.
Também a atividade pecuária está a sentir os efeitos das condições meteorológicas adversas. A escassez de água e a degradação das pastagens reduziram a disponibilidade de alimento para os animais, enquanto a menor produção de milho verde contribuiu para uma maior escassez de forragens, tendo a situação aumentado a pressão sobre os produtores e, em algumas regiões, conduzido à redução dos efetivos pecuários.
O cenário traçado pela Comissão evidencia os desafios que as alterações das condições climáticas colocam à agricultura. A gestão eficiente da água, a monitorização das culturas e a adoção de medidas de adaptação assumem, neste contexto, uma importância crescente para reduzir os impactos de fenómenos meteorológicos extremos e reforçar a capacidade de resposta dos agricultores europeus.
O paradoxo na indústria agroalimentar italiana: o aumento da procura externa a par da diminuição do poder de compra interno
Na atualização agroalimentar de setembro, o centro de investigação Nomisma identificou que o crescimento da indústria agroalimentar italiana é atualmente sustentado pela procura externa, enquanto o poder de compra dos agregados familiares italianos voltou a diminuir.
O grupo descreveu as exportações como principal motor da expansão da indústria agroalimentar italiana, dando nota de que a recuperação da produção de alimentos e bebidas, na sua generalidade, continua frágil. O grupo enfatizou ainda o facto de as categorias das exportações alimentares italianas mais conhecidas, como os queijos DOP, os enchidos curados e a massa, continuarem a desempenhar um papel central como principais motores das vendas externas. O centro de investigação identificou ainda a importância direta do estabelecimento de acordos de comércio, no contexto mais amplo do impulso da União Europeia, para a criação de oportunidades para os exportadores agroalimentares italianos.
Segundo este centro, negociações e possíveis acordos com parceiros como o Mercosul, a Índia, a Austrália, a Indonésia e mais recentemente as Filipinas, são essenciais para os produtores italianos. O grupo realça que tal é especialmente relevante para os tipos de produtos com marca e indicação geográfica de que a indústria alimentar italiana depende fortemente em termos de margens e posicionamento internacional.
O instituto apontou ainda mudanças na política europeia que podem afetar a capacidade de um setor orientado para a exportação e que depende fortemente da visibilidade, da marca e do desenvolvimento de mercado fora de Itália, considerando a revisão profunda de que está a ser alvo a política de promoção agroalimentar da União, marcada por progressos na simplificação administrativa a par de uma redução dos recursos financeiros.
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2026/2153, de 28 de setembro de 2026, que permite à Eslováquia autorizar produtos biocidas que contenham óxido de etileno para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2150, de 25 de setembro de 2026, que permite à Chéquia autorizar produtos biocidas que contenham óxido de etileno para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2141, de 25 de setembro de 2026, que permite a prorrogação da ação empreendida pelo Serviço Público Federal belga para a Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Recrute Pro e Recrute HD em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2026/2142, de 25 de setembro de 2026, que permite a Itália autorizar um produto biocida que contém fluoreto de sulfurilo para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2146, de 25 de setembro de 2026, que permite à Polónia autorizar produtos biocidas que contenham óxido de etileno para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2151, de 25 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do folpete para utilização em produtos biocidas do tipo 9, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2140, de 24 de setembro de 2026, que permite a prorrogação da ação empreendida pelo Serviço de Produtos Químicos da Eslovénia para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Pyblast EW em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2122, de 24 de setembro de 2026, que permite a prorrogação da ação empreendida pelo Serviço de Saúde da Estónia para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2026/2132, de 24 de setembro de 2026, que permite à França autorizar produtos biocidas que contenham óxido de etileno para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2134, de 24 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do cobre granulado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2026/2134, de 24 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do cobre granulado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2125, de 24 de setembro de 2026, que permite à Letónia autorizar produtos biocidas que contenham óxido de etileno para a proteção do património cultural
Decisão de Execução (UE) 2026/2127, de 24 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 2-metilisotiazol-3(2H)-ona para utilização em produtos biocidas do tipo 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2124, de 24 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2026/2131, de 24 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do peróxido de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2119, de 23 de setembro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do K-HDO para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/2149, de 21 de setembro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2212, de 25 de setembro de 2026, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2026
Regulamento de Execução (UE) 2026/2135, de 18 de setembro de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1973 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Itália
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2026/2101, de 24 de setembro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de proteína de ervilha originária da República Popular da China
Decisão de Execução (UE) 2026/2121, de 23 de setembro de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87460 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2117, de 23 de setembro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 94313 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2026/2112, de 23 de setembro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada GMB151 × DAS-44406-6 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Pagamentos e apoios
Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental
Portaria n.º 446/2026/1, de 30 de setembro, que estabelece uma medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a compensar parcialmente a perda económica suportada pela frota de pesca polivalente em resultado do encerramento da pesca dirigida ao linguado-legítimo.
Portaria n.º 444/2026/1, de 29 de setembro. Primeira alteração à Portaria n.º 325/2026/1, de 4 de agosto, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Portaria n.º 443/2026/1, de 29 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Portaria n.º 436/2026/1, de 23 de setembro. Primeira alteração da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Regulamento de Execução (UE) 2026/2085, de 18 de setembro de 2026, que prorroga uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca de galeota (Gymnammodytes cicerelus e G. semisquamatus) e de cabozes (Aphia minuta e Crystallogobius linearis) em determinadas águas territoriais de Espanha (Catalunha)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2057, de 17 de setembro de 2026, que adiciona às quotas de pesca para 2026 determinadas quantidades retiradas no ano de 2025 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2026/2158, de 28 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de botões de cravo-da-índia, óleo essencial de folhas de cravo-da-índia e fração rica em beta-cariofileno do óleo essencial de folhas de cravo-da-índia obtidos de Syzygium aromaticum (L.) Merr. & L.M. Perry como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2129, de 24 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização do cloridrato de L-cisteína mono-hidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2306
Regulamento de Execução (UE) 2026/2120, de 24 de setembro de 2026, relativo à autorização da tintura de alfazema obtida de Lavandula angustifolia Mill. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e à retirada da tintura de alfazema obtida de Lavandula angustifolia × L. latifolia como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2113, de 23 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de alecrim obtido de Salvia rosmarinus Spenn. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2115, de 23 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de menadiona-bissulfito de sódio (vitamina K3) e de menadiona-bissulfito-nicotinamida (vitamina K3) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2307
Regulamento de Execução (UE) 2026/2110, de 23 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de manjerona obtido de Origanum majorana L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2130, de 18 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Bacillus subtilis LMG S-15136 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira, leitões não desmamados e desmamados, porcos de engorda, porcas em lactação, porcas prenhes e todas as espécies menores de suínos exceto animais reprodutores e ao alargamento da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Bacillus subtilis LMG S-15136 como aditivo em alimentos para todas as espécies de suínos (detentor da autorização: Puratos NV) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2017/211, (UE) 2020/1377, (UE) 2021/1413 e (UE) 2026/356
Regulamento de Execução (UE) 2026/2128, de 18 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de citronela obtido de Cymbopogon nardus (L.) Rendle como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2091, de 18 de setembro de 2026, relativo à autorização de clinoptilolite de origem vulcânica como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, aves de capoeira criadas para postura ou para reprodução, aves ornamentais, leitões e porcos de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2026/2087, de 18 de setembro de 2026, relativo à autorização de L-isoleucina produzida por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2022764 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2084, de 18 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1152
Regulamento de Execução (UE) 2026/2086, de 18 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de diclazuril (Clinacox 0,5 %) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Elanco GmbH), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1118/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 667/2013
Regulamento de Execução (UE) 2026/2097, de 18 de setembro de 2026, relativo às doenças transmissíveis e aos problemas de saúde especiais conexos sujeitos a vigilância epidemiológica e às correspondentes definições de casos, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/945
Regulamento de Execução (UE) 2026/2090, de 18 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de anis-estrelado obtido de Illicium verum Hook.f. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2079, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2077, de 17 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura, e à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para perus de engorda e aves de capoeira criadas para reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.), e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1426
Regulamento de Execução (UE) 2026/2076, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de noz-moscada obtido de Myristica fragrans Houtt. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2072, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de perlite como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, aves de capoeira criadas para postura ou para reprodução, aves ornamentais, leitões e porcos de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2026/2061, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de narasina e diclazuril (Interban) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Elanco GmbH)
Decisão de Execução (UE) 2026/2215, de 28 de setembro de 2026, que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França
Decisão de Execução (UE) 2026/2207, de 28 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária
Decisão de Execução (UE) 2026/2216, de 28 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa em Chipre
Decisão de Execução (UE) 2026/2187, de 24 de setembro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Decisão de Execução (UE) 2026/2148, de 21 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia
Decisão de Execução (UE) 2026/2123, de 17 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia
Relatório semanal de acompanhamento dos mercados do setor da agricultura – 21 a 27 de setembro de 2026
Monitoring EU agri-food trade: developments until July 2026
30 outubro – 2 novembro
Feira dos Santos
Portugal, Chaves
10 – 14 novembro
EIMA Bologna
Itália, Bolonha
Thinking about tomorrow? Let's talk today.
Conhecimento
