09.07.2024

Áreas de Prática: Societário, Comercial e M&A

Tipo: Abreu

Abreu Advogados em publicação da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã

A Equipa do German Desk da Abreu Advogados assina um dos artigos da mais recente publicação da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA) dedicado a direito societário.

Hugo Teixeira, sócio, e Diogo Pessanha, sócio contratado da Abreu Advogados abordam o Decreto-Lei n.º 114-D/2023, que transpõe para a legislação portuguesa a Diretiva (EU) 2019/2121 relativa a transformações, fusões e cisões internas e transfronteiriças. Este Decreto-Lei, em vigor desde 5 de janeiro de 2024, alterou diversos diplomas, incluindo o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial.

 

Leia aqui o artigo.

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