12.12.2025

Áreas de Prática: Penal, Sancionatório e Compliance

Tipo: Imprensa

Fonte: SIC

Pedro Barosa esclarece que plataformas online são obrigadas a deter licença específica para comercialização de armas

Plataformas online que vendem produtos diversificados, como brinquedos e roupas, também disponibilizam armas – sem qualquer controlo. Na reportagem desenvolvida pela SIC, os jornalistas demonstram como a aquisição, e também a revenda de armas brancas e até tasers, através de websites como a Vinted, o OLX ou o Marketplace da Worten, é possível em Portugal.

Em declarações ao canal televisivo, Pedro Barosa esclarece que, “para vender este tipo de armas, é preciso ter um Alvará de Armeiro concedido pela Polícia de Segurança Pública”. Ou seja, estas plataformas, para poderem permitir a venda legal de armas, são “obrigadas a deter essa licença”. O que não é o caso.

A par da venda ilegal acresce ainda o fabrico próprio, auxiliado por vídeos online. “Tudo o que é dissimulado, artesanal, passa automaticamente para a Classe A.” Esta é a categoria de armas mais perigosa e proibida a civis, prevista pelo regime jurídico nacional.

Veja a reportagem na íntegra aqui.

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