Marta Costa esclarece o exercício das responsabilidades parentais
Marta Costa, sócia e especialista em Direito da Família da Abreu Advogados, esclareceu no Polígrafo se pais separados podem viajar com filhos sem autorização expressa do/a ex-companheiro/a.
No artigo a advogada da Abreu começa esclarecer que nos casos em que os pais de uma criança estão separados, divorciados ou quando a união de facto chega ao fim, é obrigatório existir um acordo que regula as responsabilidades parentais. “Esse acordo poderá dizer, e normalmente dirá, que o exercício das responsabilidades parentais é conjunto. Trata-se de um poder/dever de tomar decisões sobre matérias importantes relativamente aos filhos”.
Lei aqui o artigo completo.
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Conhecimento
10 Jan 2024
