Luís Gonçalves da Silva alerta para limitações na análise do aumento de comunicações à CITE
Luís Gonçalves da Silva alertou para a dificuldade de tirar conclusões sobre o aumento das comunicações à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), nomeadamente no contexto da parentalidade.
O consultor da Abreu Advogados, especialista em Direito do Trabalho, participou no podcast “Explicador” da Rádio Observador para falar sobre o aumento de comunicações à CITE, de empresas que não iriam renovar contrato ou pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras.
Luís Gonçalves da Silva explica que, nestes casos, a lei obriga as empresas a comunicar à comissão a não renovação de contrato ou, em caso de despedimento, solicitar parecer prévio para perceber se terá origem numa causa discriminatória. Caso o parecer seja negativo, “a empresa terá de recorrer judicialmente”, adiantou.
O aumento das comunicações à CITE não significa que existam mais despedimentos ou não renovação de contrato – poderão existir, alertou o consultor da Abreu Advogados –, mas também poderá estar relacionado com a obrigação das empresas em comunicar, ou seja, com “um aumento particularmente relevante do cumprimento das obrigações por parte do empregador”, alertou.
Luís Gonçalves da Silva sublinhou que este é um estudo “muito incompleto, com metodologia que não nos permite tirar conclusões seguras. E especular no espaço público pode ser perigoso”, rematou.
Luís Gonçalves da Silva destaca ainda a necessidade de “repensar este modelo” e alerta para a falta de capital humano, quer na comissão, quer na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, muitas vezes, não permitem dar resposta em tempo útil e, “sem celeridade, dificilmente os direitos são garantidos”, alertou.
Oiça aqui o podcast.
