Publicação da 2.ª Versão da Nota Técnica da APA sobre classificação de solos e rochas como subproduto
Foi ontem publicada, no sítio na internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. a 2.ª versão da Nota Técnica sobre Solos e Rochas.
De há muito que, nos termos do Regime Geral da Gestão de Resíduos e em concretização das disposições da Diretiva-Quadro dos Resíduos, a APA pode, por sua iniciativa, autorizar a classificação como subproduto de determinadas substâncias ou objetos provenientes de um processo produtivo cujo principal objetivo não seja o da sua produção, desde que verificadas determinadas condições e critérios.
Neste enquadramento, em 2021, foi publicada pela APA uma nota técnica para a classificação de solos e rochas escavados e não contaminados provenientes de obras de construção como subproduto.
Ao longo destes quatro anos de aplicação da nota técnica foram identificadas várias questões e dificuldades aplicativas da nota, as quais certamente motivaram a publicação de uma 2.ª versão.
Destacam-se as seguintes alterações:
- Alargamento do âmbito de aplicação às obras isentas de controlo prévio previstas no artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Especificação dos parâmetros a analisar para atestar a qualidade do solo;
- Inclusão de parâmetros para a avaliação da libertação de substâncias perigosas para o ambiente;
- Revisão do modelo de declaração de subproduto de solos e rochas.
Significativas questões, contudo, ficam ainda por resolver.
Para esclarecimentos sobre esta nova versão da Nota Técnica, acessível aqui.
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