Raquel Barroso
Associada Sénior • Lisboa
Raquel Barroso integra a Abreu Advogados desde 2017, trabalhando essencialmente nas áreas de Direito Público, nas vertentes do Direito Administrativo Geral, Ambiente, Recursos Hídricos e Resíduos, e Direito Contraordenacional.
Na área de Direito Público, tem particular intervenção em processos de licenciamento ambiental, industrial e comercial, operações de gestão de resíduos e descontaminação de solos, utilização de recursos hídricos, avaliação de impacte ambiental, alterações climáticas e comércio de emissões, responsabilidade ambiental, emissões atmosféricas e responsabilidade alargada do produtor.
Acompanha igualmente sistemas públicos e intermunicipais de gestão de resíduos e de águas perante as entidades licenciadoras e reguladoras.
No plano internacional, presta assistência em projetos de cooperação portuguesa, designadamente na conceção de instrumentos legislativos e regulamentares para Governos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Possui ainda prática sustentada na assessoria à instalação e exploração de empreendimentos turísticos.
Em matéria de proteção radiológica, participou na elaboração e discussão de proposta de alteração legislativa e acompanha a aplicação do regime aos edifícios.
No contencioso, representa empresas em processos de contraordenação ambiental, na fase administrativa e na impugnação judicial, em ações administrativas e em impugnações judiciais de taxas ambientais. No domínio penal, intervém em processos por crimes ambientais e, em geral, em processos que envolvam empresas dos setores industrial e ambiental, prestando ainda assessoria em compliance e na defesa penal de pessoas coletivas.
Experiência
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Representação em processos de contraordenação ambiental perante a IGAMAOT, as CCDR, a APA e o ICNF (resíduos, emissões, recursos hídricos, garantias financeiras, licenciamento industrial e proteção de espécies), incluindo a impugnação judicial das decisões;
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Patrocínio em ações administrativas e recursos jurisdicionais em matéria de licenciamento e planeamento, e na impugnação judicial da taxa de gestão de resíduos;
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Assessoria regulatória e contratual a entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, designadamente embalagens, e a associação de operadores de aterros, desde a sua criação, com assistência contínua ao setor;
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Procedimentos de AIA e de licenciamento ambiental e industrial, incluindo nas indústrias farmacêutica e cosmética, obtenção e renovação de licenças de operações de gestão de resíduos e licenciamento de infraestruturas hidráulicas em REN;
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Assessoria a operadores de pedreiras na recuperação paisagística com resíduos inertes e a empresas multinacionais na gestão de contaminação de solos e águas subterrâneas em áreas industriais, incluindo avaliação de risco por dano ambiental;
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Projetos de sustentabilidade carbónica em São Tomé e Príncipe, incluindo a elaboração de novos diplomas ambientais;
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Programas de compliance, due diligence e regulamentos internos em operações de M&A e na prevenção de riscos penais;
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Elaboração de manual sobre o regime jurídico da gestão de resíduos.
Habilitações académicas
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Licenciatura em Direito (2016)
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Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Mestrado em Direito Forense (2019)
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em Direito do Ambiente (2023)
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Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Pós-Graduação em Direito da Energia (2025)
Associações
