Campo Legal | 16 – 31 outubro

Migração de aves impulsiona nova onda de gripe aviária na Europa

Mudanças nos padrões de migração de aves estão a intensificar os surtos sazonais de gripe aviária, com mais espécies afetadas e riscos acrescidos para explorações avícolas.

A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa que provoca elevadas taxas de mortalidade, tanto em populações de aves selvagens como domésticas. Recentemente, verificou-se um aumento de surtos em vários países europeus – entre eles a Bélgica e a França, que reforçaram as medidas de biossegurança, proibindo o contacto entre aves domésticas e selvagens e implementando regras mais rígidas durante o transporte.

Apesar de a presença do vírus na Europa já decorrer há cerca de 20 anos, com os casos a aumentarem habitualmente no outono por efeito das migrações anuais, desta vez o número de espécies afetadas é superior ao habitual. A agência europeia de segurança alimentar (European Food Safety Authority — EFSA) classificou como “evento especial” a mortalidade em grande escala de Grus grus (grous-comuns) observada este outono no leste da Alemanha – mais de mil aves foram encontradas mortas ou infetadas num curto espaço de tempo.

A crise já está a ter impacto económico: o Ministro espanhol da Agricultura, Luis Planas, alertou para as graves consequências derivadas do abate de mais de 2,3 milhões de galinhas poedeiras em Espanha, que está a afetar a distribuição de ovos para consumo humano.

Por outro lado, a World Organisation for Animal Health (WOAH) alertou para que se evite o alarmismo e assinalou que é prematuro retirar conclusões nesta fase da época da gripe aviária.

Espanha exige PAC forte e financiada, enquanto alerta para surtos no setor agrícola

O ministro da agricultura espanhol, Luis Planas, salientou que a Política Agrícola Comum deve ser reconstruída enquanto política europeia, com financiamento suficiente para manter a sua eficácia.

Durante a reunião do Conselho da União Europeia dos Ministros da Agricultura e da Pescas em Luxemburgo, realçou-se que tanto a PAC como a Política Comum das Pescas (PCP) constituem pilares europeus, sendo inaceitáveis propostas que os enfraqueçam.

O ministro alertou que a abordagem ambiental proposta pela Comissão inclui medidas cofinanciadas que representam um risco, dado que existe o receio de perder o progresso alcançado pelos regimes da PAC atual, onde Espanha já cobriu mais de 75 % dos beneficiários e 90 % da área declarada sob essa medida ambiental.

Acresce que a introdução de medidas ambientais cofinanciadas poderia gerar desigualdades entre agricultores de diferentes Estados-membros e abrir caminho à renacionalização da PAC no futuro.

Foi ainda sublinhada a necessidade de continuar o trabalho de simplificação da PAC, designadamente na redução dos encargos administrativos e de formalidades burocráticas.

No que respeita à situação dos mercados agrícolas, durante a reunião debateu-se também a saúde do sector e identificaram-se surtos de doenças em Espanha, incluindo a lumpy skin disease e a gripe aviária, o que está a ter impacto nos preços e na produção. Espanha solicitou à Comissão a monitorização e intervenção face aos impactos registados ao nível dos mercados, nomeadamente no setor dos ovos.

Foi também levantada a questão da entrada de arroz proveniente de países terceiros a preços muito baixos e com qualidade padrão, pelo que se pediu uma vigilância apertada da Comissão e a eventual ativação de medidas de salvaguarda.

No sector vitivinícola, apesar do mercado estar estável, persistem desequilíbrios regionais que tornam prioritária a adoção do pacote de medidas relacionadas com o vinho apresentado pela Comissão.

Em matéria de pesca e sustentabilidade, reforçou-se que é essencial manter o equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social da gestão da pesca. Espanha destacou a recuperação notável da população do atum-rabilho no Atlântico Oriental e no Mediterrâneo, e defenderá que o aumento potencial das capturas não volte a alterar o critério de repartição. Para atuns tropicais, como o de barbatanas grandes, a situação positiva permite rever restrições ao uso de dispositivos de agregação de peixes.

Hungria rejeita entrada de produtos agrícolas ucranianos para proteger agricultores da UE

O Ministro da Agricultura húngaro, István Nagy, alertou que as políticas da Comissão Europeia estão a colocar a segurança alimentar da UE em risco, acusando Bruxelas de privilegiar os interesses da Ucrânia em detrimento dos agricultores europeus.

De acordo com Nagy, o orçamento agrícola da UE teria sido reduzido em cerca de 20-22%, com parte dos fundos, na sua opinião, a serem redirecionados para apoiar a Ucrânia. Foi ainda referido o influxo de produtos agrícolas ucranianos, como 35 000 toneladas de mel, 1.3 milhões de toneladas de trigo e 120 000 toneladas de aves – bem como milho em regime aduaneiro livre, alertando que estas importações estão a deslocar a produção europeia.

O ministro húngaro alertou que o setor agrícola comunitário está a perder competitividade, até porque países fora da UE poderão vir a assinar acordos de comércio livre com o bloco, sem os mesmos controlos de produção aplicados aos produtores europeus.

No domínio nacional, o governo húngaro decidiu manter a proibição de importação de produtos agrícolas ucranianos, com a justificação de que esta decisão visa proteger os produtores húngaros e impedir que mercadorias estrangeiras alterem o mercado interno da UE.