Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação

A área de prática de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação confronta-se diariamente com a nova revolução tecnológica, que, gradualmente, vai transformando toda a economia. Problemas novos requerem soluções jurídicas novas.

A nossa equipa atua para os seus clientes nacionais e estrangeiros em setores de atividade de relevo para a economia, tais como o setor da saúde, energia, farmacêutico e ciências da vida, o setor automóvel, o setor da moda e luxo, o setor agro alimentar, o setor da inovação e tecnologia e o setor do entretenimento.

Compreendemos as práticas de mercado para apoiar na gestão de responsabilidades complexas relacionadas com as tecnologias, riscos regulamentares e na contratação de tecnologia. Aliamos tecnologias, inovação e direito para proporcionar aos nossos clientes um serviço focado nas suas necessidades, trabalhando em conjunto com várias áreas de prática e parceiros.

Nesse contexto, contamos com uma equipa de especialistas em tecnologias, propriedade intelectual e regulamentação na área do direito digital em toda a nossa rede para apoiar investimentos, aquisições e reestruturações que envolvam tecnologia. Assim, prestamos apoio jurídico nos seguintes domínios:

Contratos Tecnológicos;
Contratos Comerciais (agência, franchising e distribuição, etc);
Avaliação do quadro legal e regulamentar no domínio digital (horizontal e sectorial) e as suas implicações práticas para as organizações;
Elaboração de políticas, procedimentos e códigos de conduta para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas relevantes,;
Apoio na criação de mecanismos de resiliência da cadeia de abastecimento digital;
Auditorias;
Privacidade e proteção de dados pessoais;
Proteção do consumidor;
Direito de autor e direitos conexos;
Publicidade e marketing;
Proteção de propriedade intelectual: marcas, hardware, software, know how, bases de dados, patentes, modelos e desenhos;
Apoio em operações de aquisição, financiamento, joint venture, acordos de colaboração ou aumento de capital que envolvam propriedade intelectual, know how, dados, tecnologia ou um modelo de negócio inovador;
Apoio no lançamento e oferta de novos produtos e serviços;
Comércio eletrónico nos diferentes níveis de atuação (B2B, B2C, P2B, C2C);
Empreendedorismo tecnológico (startups e scale ups) ;
Contencioso, incluindo em matérias relacionadas com dados pessoais e proteção do consumidor.

Experiência

A Abreu Advogados assistiu o maior grupo hoteleiro português numa ação judicial intentada pela RTL, a maior empresa europeia de rádio e televisão, no âmbito de direitos de transmissão. A ação foi julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça, após recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia – ambos tendo decidido a favor do grupo hoteleiro. O debate jurídico gerado em torno da questão dos direitos de transmissão teve repercussões a nível pan-europeu.

Assessoria a uma das maiores empresas farmacêuticas a nível global no registo de marcas em várias jurisdições, nomeadamente países de língua portuguesa.

Representação legal do Cliente numa providência cautelar interposta por uma empresa americana de biotecnologia devido a uma alegada violação de patente tecnológica de sequenciação de ADN. O caso caracteriza-se por argumentos complexos no contexto de infração, bem como de validade no que diz respeito aos requisitos de novidade, inventividade, suficiência e plausibilidade – trata-se de um caso de litígio de patentes de espetro completo.

Assistência no contexto de potencial bloqueio de conteúdo dinâmico na jurisdição portuguesa, devido à difusão ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor e/ou direitos conexos. O assunto tem sido de extrema importância, porque apoia o combate à pirataria de conteúdos online.

Aconselhamento jurídico sobre a aplicação dos direitos de patente no domínio da biotecnologia.

Patrocínio forense de relevante cadeia hoteleira nacional em processos de alegada violação de direitos conexos com o direito de autor.

Assistência no registo de marcas a nível mundial, nomeadamente no que se refere a pagamentos eletrónicos de portagens e infraestruturas de autoestradas, importante para a gestão da carteira de marcas do Cliente.

Assessoria no lançamento de vários serviços Connect. A assistência prestada pela Abreu abrangeu a revisão exaustiva da regulamentação das telecomunicações relativamente a todos os serviços digitais abrangidos pelos serviços Connect da marca, concebidos como um sistema de conetividade e comunicação de vanguarda. A Abreu tem também prestado assessoria ao cliente em matéria de proteção de dados.

Assessoria no âmbito da prestação de serviços no mercado português, nomeadamente em matérias de regulatório relacionadas com telecomunicações, envolvendo comunicação com o regulador português (ANACOM).

A assistência da Abreu incluiu a definição dos termos legais de comércio eletrónico e privacidade de dados das lojas online das marcas referidas.

Assistência jurídica em matéria de publicidade e marketing. Destaca-se ainda a assistência ao Cliente em matéria de marketing de influência e compliance com as diretrizes emitidas pela Direção-Geral do Consumidor.

Aconselhamento jurídico relacionado com restrições à publicidade e questões de proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita à eventual responsabilidade da empresa-mãe pelos anúncios publicados na rede social. A assistência da Abreu tem sido importante para a definição da estratégia comercial da empresa.

No contexto da transposição da Diretiva Comunitária dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, vários operadores de media passaram a estar sujeitos a taxas e obrigações de investimento em Portugal. A Abreu Advogados tem assessorado diversas plataformas de streaming e empresas de radiodifusão nesse contexto, abrangendo todas as fases (determinação dos rendimentos relevantes, apresentação das declarações fiscais à entidade reguladora e pedido de isenção de imposto).

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“Abreu Advogados is a notable firm offering full-service support in the IP ambit, including in trade mark, copyright and patent infringement proceedings, as well as supplementary protection certificate issues, cybersquatting, registration and portfolio management matters. It has additional capabilities in dealing with anti-counterfeiting matters. The team is able to act on both domestic and international mandates, representing clients from the pharmaceutical and fashion sectors.”

“With broad capabilities across the full range of IP, Abreu Advogados acts for a high-profile corporate client base, which seeks advice on trade mark and patent prosecution, unfair competition, copyright protection as well as IP licensing matters. Practice head Manuel Durães Rocha has an impressive track record in trade mark protection and arbitration proceedings involving life sciences patents. The arrival of António Andrade further strengthened the department’s IP offering in the pharmaceuticals and healthcare sectors, particularly in the field of enforcement. Technology and advertising matters are key areas of focus for Ricardo Henriques, while César Bessa Monteiro Jr. receives instructions from companies operating in the entertainment, consumer goods, e-commerce and pharmaceutical industries on the entire range of IP mandates.”