Observador | Pro Bono | Cibercrime: sabe o que fazer num ataque?
Pedro Barosa foi o convidado do terceiro episódio do programa Pro Bono da Rádio Observador, agora disponível também em formato vídeo.
O advogado aborda o cibercrime e explica que, fruto de diretivas europeias e da criação do Regulamento da Proteção de Dados Pessoais (RGPD), há uma maior preocupação em proteger dados pessoais nas organizações.
Em função do setor, as empresas estão “obrigadas” a implementar planos de compliance, segurança, conduta, proteção, para evitar certo tipo de ataques. Pedro Barosa esclarece que, em caso de ataque, as organizações podem não ser consideradas culpadas pelo crime, mas serão responsabilizadas judicialmente em caso de inércia, falta de atuação ou ausência de planos de proteção.
Quanto à forma de atuação num cenário de ataque cibernético, juridicamente, o primeiro passo deve passar por identificar a fragilidade e perceber que dados foram afetados. De seguida, caso se trate de informação sensível, há a obrigatoriedade legal de informar os lesados. Em terceiro, é necessário impulsionar o procedimento criminal, comunicando ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.
Assista aqui ao episódio.
