27.10.2021

Áreas de Prática: Penal, Sancionatório e Compliance

Pedro Barosa assina opinião sobre os prazos processuais no Ministério Público

O sócio contratado da Abreu Advogados, Pedro Barosa, assina opinião na revista Advocatus by ECO sobre os prazos processuais no Ministério Público.

No artigo o penalista Pedro Barosa considera que “assistimos a uma total liberdade do Ministério Público para realizar a investigação durante o tempo que bem entender – sem que exista qualquer controlo efetivo externo ou consequências legais concretas pelo seu incumprimento – e muitas vezes numa busca cega de elementos de prova para sustentar a culpa dos suspeitos já identificados”.

Leia aqui o artigo na íntegra.

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