José Maria Alves Pereira comenta a maior multa de proteção de dados em Portugal
José Maria Alves Pereira, associado sénior da Abreu Advogados, comenta no Observador a maior multa de proteção de dados em Portugal, atribuída ao INE no âmbito da sua atuação durante os Censos de 2021, ao longo da qual foram encontradas infrações no que diz respeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Mais concretamente, foram apresentadas queixas relativamente à legalidade do tratamento de dados, segurança de dados e privacidade que podem não ter sido assegurados conforme a legislação europeia nos fluxos internacionais de dados.
Segundo José Maria Alves Pereira, a partir de agora “vai haver uma maior consciencialização das empresas para reverem os seus prestadores de serviços”.
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Conhecimento
18 Abr 2024
