José Eduardo Martins e Ricardo Branco assinam artigo sobre gestão de resíduos industriais

José Eduardo Martins e Ricardo Branco destacam que a indústria é sempre responsável pelos resíduos que produz até os entregar a um operador licenciado, sendo central a correta classificação dos resíduos como perigosos ou não perigosos.

Num artigo publicado pela Indústria & Ambiente, os autores apresentam uma abordagem essencialmente legislativa sobre a gestão de resíduos industriais, explicando como o Direito europeu e português impõe aos produtores a responsabilidade pelos resíduos que geram e exige a sua classificação rigorosa como perigosos ou não perigosos.

A partir dessa distinção jurídica, são definidos os deveres das empresas, os tipos de operadores e instalações autorizadas, os regimes de licenciamento, as regras de rotulagem, acondicionamento, planos de minimização e até a possibilidade de reclassificação por parte da autoridade competente, demonstrando que todo o sistema assenta num enquadramento normativo detalhado orientado para a proteção da saúde humana e do ambiente.

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