13.02.2025

Áreas de Prática: Penal, Sancionatório e Compliance

Tipo: Imprensa

José Maria Formosinho Sanchez afirma que corrupção em Portugal não está relacionada com falta de regulamentação

No seguimento dos recentes resultados do Índice de Perceção da Corrupção, José Maria Formosinho Sanchez, Advogado Principal da Abreu Advogados, que trabalha maioritariamente na área de direito Penal, Sancionatório e Compliance, afirmou que a regulamentação existe, mas não está a ser implementada eficazmente e não há fiscalização.

Num comentário durante o programa Arena da CNN Portugal, o advogado defendeu que “aprovar mais regulamentação, quando a atual não está a ser implementada, só iria criar mais entropia e dar trabalho às entidades”, as quais “não têm recursos”.

A par da falta de recursos e falhas na implementação e fiscalização da regulamentação, José Maria Formosinho Sanchez destacou ainda a necessidade de formação, que já está prevista para jovens do ensino básico e secundário, mas não para o ensino superior: “há cursos académicos, nomeadamente Direito, Economia, Gestão, Ciências Políticas, que deveriam ter a cadeira de compliance obrigatória”.

Veja aqui a intervenção completa de José Maria Formosinho Sanchez.

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