Bruno Azevedo Rodrigues defende que a estabilidade legislativa é essencial para viabilizar projetos de energia

Bruno Azevedo Rodrigues destacou a importância da previsibilidade regulatória no setor energético, sublinhando que a “estabilidade legislativa de longo prazo é fundamental para o financiamento dos projetos”. O sócio da Abreu Advogados defendeu esta ideia durante a sua intervenção no painel “Legislação do setor – da teoria à prática”, integrado no evento “Portugal Renewable Energy Summit 2025”.

Bruno Azevedo Rodrigues acrescentou que “o aumento do grau de confiança do setor depende fundamentalmente da capacitação das entidades públicas, da orientação e política dessas entidades e de uma reforma da justiça”, reforçando ainda que “a instrumentalização da justiça impede a decisão política, executiva e põe em risco os projetos”.

O evento, organizado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis e que reuniu representantes dos setores público, privado e governamental, destacou a urgência de um quadro legislativo e institucional estável para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Entre as principais conclusões, destaca-se a necessidade de reforçar a eficiência administrativa e garantir uma justiça célere, condições essenciais para consolidar o investimento em energias renováveis e promover uma transição energética sustentável e competitiva.