Ana Rita Duarte de Campos comenta recomeço do julgamento da Operação Marquês após férias judiciais
Num ponto de situação da Operação Marquês, feita pelo programa Justiça Cega do Observador, Ana Rita Duarte de Campos comenta o julgamento, após o recomeço dos trabalhos após as férias judiciais.
A advogada explica que, numa fase inicial de um julgamento como esta a que se assiste, os arguidos são identificados e podem escolher prestar declarações ou não. Mesmo que optem por falar, não se trata de um interrogatório, apenas de respostas a perguntas da presidente do coletivo de juízes.
“O arguido tem direito a contraditar todas as provas que constem do processo e a pronunciar-se sobre todos os factos. O direito ao silêncio também é uma manifestação do exercício desse direito de defesa e há casos em que os arguidos não falam do início ao fim”, afirma a cocoordenadora da área de prática de Penal, Sancionatório e Compliance da Abreu Advogados.
Ouça o episódio completo do programa aqui.
