Abreu Advogados contribui para o guia “Crypto-Asset Regulation” da Thomson Reuters
Ana Sofia Batista, Isabel Pinheiro Torres, Diogo Pereira Duarte e Maria Eduarda Andrade são autores do guia “Crypto-asset regulation”, focado em Portugal, publicado pela Thomson Reuters.
O documento apresenta uma análise atualizada da regulação dos criptoativos em Portugal, enquadrada no novo regime europeu introduzido pelo Regulamento MiCA, explicando as principais normas da União Europeia aplicáveis a criptoativos, stablecoins e prestadores de serviços, bem como a forma como essas regras estão a ser implementadas no ordenamento jurídico português.
O guia descreve ainda o papel das autoridades nacionais, nomeadamente o Banco de Portugal e a CMVM, os regimes transitórios até 2025, as exigências de autorização e supervisão para prestadores e emissores, as obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, as regras aplicáveis à promoção de criptoativos e o estado atual da fiscalização e aplicação da lei em Portugal, oferecendo assim um panorama claro do novo enquadramento regulatório do setor.
Leia o documento na íntegra aqui.
