Campo Legal | 1 – 15 fevereiro

Líderes europeus instados a priorizar o setor agroalimentar na Agenda para a Competitividade

A 12 de fevereiro de 2026, teve lugar o “Informal EU leaders’ Retreat”, no Castelo de Alden Biesen, na Bélgica, dedicado à discussão sobre o aprofundamento do mercado interno, a redução das dependências económicas e o reforço da competitividade da União.

Em antecipação do encontro , 40 organizações signatárias, abrangendo vários níveis da cadeia de produção e abastecimento agroalimentar europeia, instaram as instituições europeias a consagrar a agricultura e a segurança e resiliência alimentar como pilar fundamental da estratégia de competitividade europeia.

O setor agroalimentar gera mais de um bilião de euros anualmente em valor acrescentado. Contudo, num contexto de crescente incerteza global, insegurança jurídica e aumento da complexidade regulatória e encargos administrativos, o crescimento do setor tem sido prejudicado, afetando investimentos e desacelerando o ritmo da inovação.

A Declaração Conjunta aponta como prioridades estratégicas o aumento do investimento no setor, assegurando níveis mínimos de produtividade e fontes de abastecimento em todas as regiões da UE. A Declaração dá ainda enfoque à necessidade de renovação geracional e preservação da diversidade genética, de produtos e técnicas de produção, ancorada em elevados padrões de qualidade e de segurança.

No ano passado, a Comissão publicou a “Vision for Agriculture and Food”, que identificou vulnerabilidades estruturais do setor agropecuário, tais como o facto de apenas 12% dos agricultores na Europa terem menos de 40 anos. Este documento programático identificou vários planos de ação, tais como a revisão da organização comum de mercado da PAC e relativamente a práticas de concorrência desleal, uma estratégia para a bioeconomia e para a renovação geracional e a criação de um Observatório Europeu da Cadeia Agroalimentar.

A Declaração Conjunta reconhece os passos iniciais dados pela Comissão no sentido da simplificação e desburocratização, sublinhando, contudo, a necessidade de ir mais além, implementando legislação que promova a inovação, a circularidade e desbloqueie o potencial agrícola da UE.

Presidência cipriota do Conselho da União define prioridades para a Agricultura e Pescas

O Chipre assumiu a presidência rotativa do Conselho no primeiro semestre de 2026, sucedendo à Dinamarca (1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025) e antecedendo a Irlanda (1 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026).

O Programa para a Presidência Cipriota do Conselho coloca especial ênfase na necessidade de fortalecer os sistemas agrícolas e alimentares, garantir condições justas de produção e comercialização e assegurar a manutenção de uma oferta estável.

A tónica do programa reside na conciliação da transição para modos de produção sustentáveis, eficientes em termos de recurso e com baixa pegada carbónica, com a preservação da competitividade da agricultura europeia no plano internacional.

A Presidência Cipriota propõe-se  facilitar as discussões políticas acerca da proposta do pacote da PAC 2028-2034, incluindo propostas estruturais, assim como a revisão da organização comum de mercado (OCM). Nestes domínios, pretende-se dotar os agricultores de um quadro legislativo robusto e adaptável, que assegure o contínuo abastecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade, bem como a viabilidade da profissão de agricultor perante vicissitudes de mercado, geopolíticas, climatéricas, entre outras.

Outros aspetos fulcrais da estratégia incluem a prevenção e a gestão de crises, designadamente de incêndios e a simplificação das ferramentas de apoio aos agricultores, sobretudo em situações de desequilíbrios de mercado. Neste contexto, dará seguimento ao relatório de avaliação da Diretiva relativamente às Práticas Comerciais Desleais, aferindo a eficácia dos instrumentos adotados e sugerindo melhorias e novos instrumentos para garantir a fiabilidade  dos mercados agroalimentares.

As prioridades incidem também sobre assuntos fitossanitários e veterinários, incluindo a revisão do Regulamento relativo ao Material de Reprodução Vegetal, com vista a assegurar a elevada qualidade de sementes e de material reprodutivo de plantas, bem como a respetiva biodiversidade.

No âmbito da Política de Pescas, a nova Presidência Cipriota propõe um pacote de medidas com o propósito de promover a prosperidade de comunidades costeiras. Pretende-se que as pescas e aquacultura europeias operem em pé de igualdade face a países de terceiros. Para esse efeito, assumem especial relevância os protocolos de pescas e as tarifas e quotas autónomas, o reforço de oportunidades de pesca nacional para os EM (para o biénio 2027-2028) e a aposta em Acordos de Pareceria no Domínio da Pesca Sustentável.

PortugalFoods apresenta as principais tendências no Setor Agroalimentar em 2026

A 10 de fevereiro de 2026, a PortugalFoods, entidade gestora do Portuguese Agrofood Cluster, apresentou as conclusões da consulta internacional Innova Market Insights, num evento que decorreu na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, perante mais de 300 representantes da indústria agroalimentar e do sistema científico e tecnológico nacional.

Entre as principais tendências divulgadas, destacam-se a crescente procura pelos consumidores por maior consumo de proteína, bem como de alimentos e bebidas com elevado teor proteico, tendo sido observado um crescimento na procura por alimentos com proteína de origem vegetal.

Outra preocupação de saúde evidenciada entre os consumidores prende-se com a saúde digestiva e com produtos probióticos, tendo o lançamento de produtos com reivindicações de informação sobre  saúde digestiva crescido 42% face a 2025.

Verificou-se igualmente ser observado um aumento no consumo e no lançamento de bebidas, em especial bebidas energéticas e refrigerantes com reivindicações pré-bióticas, que registaram um aumento de 51% em comparação com o ano anterior.

O evento foi ainda marcado pela Estratégia de Internacionalização do Setor Agroalimentar 2025-2030, que identificou um robusto crescimento das exportações portuguesas no setor alimentar, que duplicaram na última década. A evolução do mercado português, para além de um aumento do potencial de exportação, é caracterizada por um aumento do valor acrescentado, fruto de maior especialização e incorporação de tecnologias.