Campo Legal | 1 – 15 dezembro

Espanha regista os primeiros casos de peste suína africana em mais de trinta anos

No dia 28 de novembro, o Ministério da Agricultura da Espanha relatou os dois casos de peste suína africana (PSA) , em dois javalis no município de Bellaterra, a nordeste de Barcelona. A PSA é uma doença endémica da Africa Subsaariana, altamente contagiosa e letal, causada por um vírus da família Asfarviridae, que estava erradicada em Espanha desde 1994.

Em resposta a estes acontecimentos, o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, confirmou que o governo regional da Catalunha já solicitou o envio de uma Unidade Militar de Emergências (UME) de modo a reforçar as medidas de contenção num raio de 20 km em redor do local de deteção inicial.

A praga afeta exclusivamente suínos, incluindo porcos domésticos, javalis e outros parentes próximos, sendo que algumas variantes poderão atingir uma taxa de mortalidade próxima de 100%.

Um especial risco da PSA é a sua capacidade para sobreviver durante meses em carne processada – e durante anos em carne congelada – tornando a transmissão transfronteiriça do vírus através dos fluxos comerciais uma preocupação especialmente relevante.

Apesar de o último caso na Península Ibérica ter sido há mais de três décadas, a propagação deste surto era expectável, tendo chegado à Europa em 2007, inicialmente na Geórgia e espalhando-se para a Rússia, Polónia e Estados Bálticos, tendo chegado à Alemanha em 2020.

Estes acontecimentos representam uma ameaça grave para a competitividade de uma indústria cujos valores das exportações ascendem aos 3,5 mil milhões de euros por ano, sendo a Espanha o maior exportador de carne da União Europeia (à frente da Alemanha, em segundo lugar) e o terceiro maior do mundo.

Portugal aprova nova estratégia para reforçar o autoaprovisionamento de cereais e fortalecer o setor agroalimentar

O Governo português aprovou, na última reunião do Conselho de Ministros, uma nova estratégia nacional dirigida a reforçar o autoaprovisionamento de cereais, num momento em que a taxa de cobertura interna se situa nos 19 %. Esta iniciativa surge como resposta a desafios estruturais que Portugal enfrenta na produção de alimentos básicos e visa mitigar vulnerabilidades na cadeia de abastecimento interna e reduzir a dependência de importações.

A estratégia contempla um conjunto abrangente de medidas que incluem a simplificação dos procedimentos de licenciamento para infraestruturas de rega, incentivando investimentos que aumentem a eficiência no uso da água e outros recursos naturais, fundamentais para a sustentabilidade das culturas cerealíferas. Paralelamente, o plano incentiva o desenvolvimento de sementes certificadas e melhoradas geneticamente, favorecendo variedades adaptadas às condições climáticas e aos desafios fitossanitários atuais.

Outro eixo central da política é a aposta em tecnologias digitais e de agricultura de precisão, práticas que permitem reduzir custos de produção e promover um uso mais eficiente de meios como, fertilizantes e defensivos agrícolas. A estratégia destaca também a importância de instrumentos de gestão de risco agrícola, incluindo seguros e mecanismos de mitigação de impactos climáticos.

O Governo enfatiza que estas medidas não só pretendem aumentar a resiliência e a competitividade do setor dos cereais, como também contribuir para a estabilidade dos preços a longo prazo e reforçar a segurança alimentar nacional. A abordagem integra ainda ações de formação e capacitação dos agricultores, bem como campanhas de sensibilização sobre boas práticas agrícolas e sustentabilidade ambiental.

Muitos especialistas têm considerado que esta estratégia representa um passo importante para enfrentar desafios estruturais históricos no panorama agrícola português, nomeadamente a sustentabilidade das pequenas e médias explorações, a adaptação às alterações climáticas. As medidas agora aprovadas estão alinhadas com orientações europeias mais amplas para a revitalização dos sistemas agroalimentares face às mudanças geopolíticas e económicas observadas desde 2023.

Europa reforça competitividade do setor agroalimentar no EU Agri-Food Days 2025

O setor agroalimentar europeu voltou ao centro das atenções, com um conjunto de iniciativas e debates políticos que sublinham a importância da inovação, resiliência e adaptação às transformações do mercado global. Entre os acontecimentos de destaque está a realização do evento “EU Agri-Food Days 2025”, que decorreu em Bruxelas e reuniu agricultores, decisores políticos, investigadores e representantes do setor privado para debater as prioridades do setor agroalimentar para os próximos anos.

A conferência, organizada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, tem como eixo central os temas da segurança alimentar, sustentabilidade, digitalização e inovação tecnológica, para a exploração dos principais desafios na implementação de políticas eficientes da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027.

Paralelamente, no plano legislativo, os líderes europeus continuam a debater as principais alterações regulamentares que impactam diretamente o setor agroalimentar. Entre estes, destaca-se o acordo provisório alcançado recentemente entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para modernizar o quadro político do setor vitivinícola da UE. Esta medida visa equilibrar a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar normas de rotulagem e estimular a inovação, aspetos considerados fundamentais para manter a competitividade e a sustentabilidade deste setor.

Adicionalmente, os agricultores  mantêm pressão sobre as instituições europeias em temas como a futura PAC e as relações comerciais com países terceiros. Muitos grupos representativos têm pedido medidas que garantam preços justos, mercados estáveis e proteção contra práticas desleais, enquanto a comunidade agrícola europeia continua a lamentar desafios persistentes como custos elevados de produção e volatilidade dos mercados.

Vários especialistas apontam que a integração entre inovação tecnológica, políticas públicas coerentes e uma abordagem multilateral para a segurança alimentar será determinante para o desempenho futuro do setor agroalimentar. A conferência da EU Agri-Food Days 2025 é vista como uma plataforma estratégica para alinhar objetivos políticos com as necessidades reais dos produtores e dos mercados europeus, antecipando tendências até 2030.

Fusão estratégica no setor moageiro português reforça competitividade industrial

Em dezembro de 2025, o setor agroalimentar português foi marcado por um dos movimentos corporativos mais significativos do ano com a fusão entre os grupos moageiros Cerealis e Better Foods, anunciada oficialmente no dia 16 de dezembro. Esta operação estratégica junta as capacidades industriais de duas das maiores empresas nacionais no processamento de cereais, alcançando uma faturação anual estimada em cerca de €300 milhões e uma presença reforçada no panorama agroindustrial europeu.

O Grupo Cerealis, detentor de marcas como Nacional e Milaneza, é um dos pilares da indústria de processamento de cereais em Portugal, operando em nove fábricas distribuídas pelo território nacional e com forte presença internacional. Por sua vez, o Better Foods Group, com quatro unidades de produção especializadas na transformação de farinhas e ingredientes alimentares para a panificação e indústrias de alimentos, traz para a nova estrutura uma complementaridade estratégica que poderá potenciar ganhos de escala, eficiência e inovação.

Segundo o comunicado das duas empresas, a fusão tem como objetivo fortalecer a competitividade e a capacidade produtiva do setor moageiro português, responder às dinâmicas de transformação do mercado interno e externo, bem como às crescentes exigências de sustentabilidade, inovação e digitalização da cadeia de abastecimento. A nova estrutura pretende consolidar posições em segmentos de valor acrescentado, como as farinhas especializadas e os produtos derivados de cereais com foco em saúde e nutrição, reforçando ao mesmo tempo sinergias operacionais e logísticas.

Este movimento surge num contexto em que muitos setores da agroindústria nacional estão a apostar na integração vertical, otimização de processos e internacionalização, como respostas estratégicas aos desafios de competitividade global. Alguns especialistas do setor observam que este tipo de fusões pode contribuir não apenas para a criação de operadores económicos mais robustos, capazes de competir com grandes grupos europeus e mundiais, mas também para aumentar a capacidade de investimento em inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento de novos produtos com maior valor acrescentado.

Para os produtores agrícolas que fornecem cereais e matérias-primas aos moageiros, a operação poderá traduzir-se em relacionamentos comerciais mais estáveis e em maior previsibilidade de procura e preços de mercado, embora os líderes de associações agrícolas defendam que este tipo de integração deve ser acompanhado de práticas contratuais que assegurem também benefícios para os agricultores, reforçando a cadeia de valor do campo à mesa.

O anúncio desta fusão foi recebido com atenção pelo mercado e pelas entidades reguladoras, que deverão acompanhar de perto os desenvolvimentos e efeitos competitivos desta grande operação. Ao mesmo tempo, investidores e operadores do setor agroalimentar acompanham com interesse o impacto que esta fusão poderá ter nas exportações portuguesas de produtos derivados de cereais, segmento em que o país já tem bastante reconhecimento internacional.